Judicial Uberaba, Minas Gerais
Esta seção de artigos provê informação à mão sobre uma grande variedade de tópicos Legais atuais e assuntos. Além disso, alguns dos processos mais famosos são explorados e são analisados.
Esse artigo visa esclarecer o direito ao pagamento de horas extras dos trabalhadores que exercem a função de telefonista. O bacharelando em Direito Adriano Martins destaca o que a Lei prevê sobre a jornada desses trabalhadores. Confira também o exemplo de parecer jurídico sobre o processo indenizatório, movido contra empresa que infringiu a regra.
Conheça quais são as leis e as normas trabalhistas exigidas pelos contratos de trabalho temporários. Saiba tudo sobre direitos trabalhistas e as deveres dos trabalhadores. Em obediência ao principio da legalidade somente os Órgãos e Entidades da Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão autorizados a realizarem esse tipo de contratação.
Entenda mais sobre medida cautelar de constrição à liberdade do indicado ou réu, por razões de necessidade, respeitando os requisitos estabelecidos em lei. Conheça as leis que regem sobre as prisões preventivas. Veja mais abaixo.
Entenda no artigo abaixo como funciona os processos de tutela cautelar e tutela antecipada. Tutela cautelar é um instrumento usado para alcançar uma pretensão antecipadamente, limitando – se a assegurar o resultado prático do processo. Tutela antecipada é o adiantamento dos efeitos da sentença que concede aquilo que foi pedido.
Aprenda no artigo abaixo quais são as leis nos casos de acidentes de trânsitos. Há diversas formas possíveis e cumulativas para que a vítima ou interessado busque a satisfação de seus direitos. Dentre os prejuízos a serem indenizados podem estar, por exemplo, os danos materiais, morais e estéticos.
Os procedimentos arbitrais, ou seja, a renúncia ao uso da justiça comum na solução de conflitos e controvérsias, remonta à Antiguidade. São inúmeras as citações e exemplos nas passagens bíblicas do Antigo Testamento. Leia mais abaixo.
É certo que o bom operador do Direito deverá dedicar-se não só ao estudo da ciência do Direito, mas também ter o devido contato com as matérias que englobam outros campos, principalmente os ligados ao ser humano, para obter a eficiência e eficácia em suas atividades. A Criminologia trata da análise do perfil biopsicossocial do criminoso. Pode-se determinar a causa e origem do ato criminoso, um perfil da pessoa que cometeu o delito e de sua conduta.
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Não se decretará a anulação do negócio se...Veja mais neste artigo.
O artigo demonstra como a lei 8.033/75, cuida da agregação do militar e seus efeitos quando ocorre o afastamento político, procurando desta forma, estabelecer uma interpretaçaõ constitucional aos dispositivos da lei. Nossa Constituição em seu artigo 18, concede a todos os brasileiros a prerrogativa de votar e ser votado. Leia mais abaixo.
Estude sobre o anteprojeto do Código Civil. Alexandro Campos disserta sobre o Direito Comercial. Entenda também sobre as operações cambiais.
Do ponto de vista geral, a soma da passividade de cada um e o estilo da continuidade da agressao a outrem. Se estivermos preparados para exercer a coerencia contra terceiros que se aventurem como a agressao, ao roubo, essa sera a forma eficaz de coibir a escalada da violencia. Leia esse artigo e saiba como isso pode ser feito.
O presente tem como finalidade esclarecer a população de um modo geral, detalhes sobre a Lei Maria da Penha. Contendo desta forma, uma pequena bibliografia da inspiradora da presente lei; o que mudou na legislação e comentários pertinentes sobre a mesma, além de uma pequena conclusão sobre a agressão contra as mulheres, de modo geral. Veja mais abaixo.
Examine o Judiciário nas questões que envolvem crimes cometidos por menores de idade. Analise a sanção aplicável ao menor infrator. Fábio Mendonça comenta os aspectos legais do artigo 101.
Estude sobre o processo eleitoral. O bacharel em direito Artur Victoria disserta sobre democracia e voto. "Em geral, perdem-se ou ganham-se eleições antes da própria votação se realizar. Contudo, a própria mecânica da votação está assaz sujeita a práticas corruptas, e os resultados podem ser distorcidos de diversas maneiras", ele avalia.
Analise o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à quebra do sigilo bancário. Entenda quais são os casos em que é permitido revelar a movimentação bancária. O autor disserta sobre a constitucionalidade dos artigos 5º e 6º da Lei 105.
Compreenda as principais razões que envolvem a criança e o adolescente no mercado de trabalho. A mestre em educação Marisa Pigatto analisa a situação ocupacional das crianças e adolescentes. "Lugar de criança é na escola! Essa é uma antiga afirmativa que, no entanto não é levada em prática na sua totalidade", ela observa.
Analise os termos jurídicos e sua utilidade nos dias atuais. A advogada Katia Cristina disserta sobre o emprego repetido do latim. Conheça o significado de "data vênia" e "in dúbio pro reo".
Estude sobre a importância da preservação dos recursos hídricos. O advogado Fabrício Lima disserta sobre a realização de políticas públicas para definir o valor econômico da água. Compreenda a Lei n˚ 9.433 e os princípios de sustentabilidade.
O artigo traz um relato dos problemas enfrentados pelos delegados de polícia no seu cotidiano. O gestor em segurança pública Archimedes José examina a atuação do delegado. Ele questiona o papel dessa profissão como fornecedor de informações ou como operador do direito.
Compreenda a tutela sucessória dos cônjuges e companheiros na Legislação Brasileira. O autor cita os artigos do Código Civil referente ao tema. Examine também as distinções entre cônjuges e companheiros.
Conheça a origem da criação do Protocolo de Kyoto. Compreenda porque esse tratado favoreceu a proteção ambiental. O autor Augusto da Silva, analisa a emissão de carbono no mundo.
Conheças as regras contratuais para a locação de imóveis em Londres. O artigo é destinado a pequenos empresários que residem em Londres. Aprenda o significado das principais cláusulas.
A cada dia que passa, as manchetes nos jornais, nas emissoras de Televisão e nas Rádios registram e noticiam mortes causadas por atropelamentos e acidentes no trânsito. O presente artigo faz uma breve analise sobre as punicoes em quem comete crime de transito. Leia mais abaixo.
A Constituição pode ser definida como a organização metódica dos elementos indispensáveis ao Estado. Uma forma e estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos poderes, distribuição de competências, garantias e deveres dos cidadãos, direitos, o arquétipo econômico. Saiba mais no artigo abaixo.
Compreenda as regras para a penhora de automóveis. O advogado Denis Farias disserta sobre a execução execução por título extrajudicial. Avalie também as imposições do Código de Trânsito brasileiro.
Muito se fala sobre adocao, mas pouco se sabe a respeito de um universo complexo. A emocao e a razao estao diretamente ligadas e podem juntas mudar o destino de quem adota e de quem e adotado. Saiba tudo sobre adocao neste artigo.
Saiba como providenciar o registro do imóvel. O bacharelando em direito Adriano Martins explica os meios de obtenção da matrícula de propriedade. Entenda também o que é usocapião e adjunção compulsória.
Fraude é definida como "ato ou efeito de fraudar, de modificar ou alterar um produto ou esconder a qualidade viciada deste, com objetivo de lucro ilícito; burla, dolo; engano, etc.. Outros autores definem como "qualquer ato ardiloso, enganoso de má fé, com intuito de lesar ou ludibriar outrem. Veja mais a respeito dessas fraudes abaixo.
A democracia é essencial, indispensável para o estabelecimento de uma nação civilizada, mas é apenas o ponto de partida para a construção dessa sociedade. Cidadania é conquista e se realiza a partir da conscientização dos cidadãos. De seus deveres e direito. Uma sociedade desinformada a respeito dessas duas coisas não se emancipa.
"Havendo indícios da paternidade o juiz fixará alimentos gravídicos que perpetuara até o nascimento da criança", diz a estudante de direito Mariana Bonfim. Ela disserta sobre o direito de família. Confira o que prevê a Lei 11.804/2008 sobre a proteção da gestante.
Entenda as origens do Cofins. Helen Cristina explica o regime de tributação monofásica. Ela disserta sobre contribuições de combustíveis derivados de petróleo.
Estude sobre os conceitos de cidadania. O bacharel em direito Artur Victoria disserta sobre sociedade civil. "O Estado tem-se mantido relutante em incluir a sociedade civil como um parceiro", ele diz.
A Advocacia Criminal, a qual muitos se referem como "o mais apaixonante ramo do direito". E uma área muito importante e exige de seus profissionais muitas habilidades que diferem das exigidas pelos profissionais de outras áreas, como a cível e a trabalhista. Aquele que escolhe esta área para atuar, deverá sempre ter em mente que estará defendendo a pessoa e seus direitos e não o crime do qual o cliente é acusado.
Esse artigo trata dos aspectos mais relevantes sobre a Lei dos Consórcios. Entenda quais são os direitos dos consumidores. Analise as regras para o consórcio de serviços.
Compreenda as situações que caracterizam crimes contra a fauna silvestre. Entenda o que prevê a Lei 9 605, sobre matar, perseguir, caçar ou utilizar espécimes da fauna silvestre. Confira também a pena de reclusão e detenção para os criminosos.
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. As operações insalubres sao aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos a saude. Saiba mais dos seus direitos abaixo.
Compreenda a dívida ativa e a cobrança dos créditos tributários do Simples Nacional. Estude o que prevê a Lei Complementar 123. O especialista Luiz Barbosa disserta sobre o assunto.
Estude sobre a obtenção do benefício de prestação continuada. O advogado Diogo Lessa cita a Lei Orgânica da Assistência Social. Essa regulamentação garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência.
Esse artigo visa esclarecer o direito ao pagamento de horas extras dos trabalhadores que exercem a função de telefonista. O bacharelando em Direito Adriano Martins destaca o que a Lei prevê sobre a jornada desses trabalhadores. Confira também o exemplo de parecer jurídico sobre o processo indenizatório, movido contra empresa que infringiu a regra.
Entenda mais sobre as excessões no processo penal. Trata-se de um estudo sobre os aspectos basilares das exceções no processo penal pátrio. A análise etimológica do vocábulo ‘exceção’ demonstra sua derivação do latim ‘exceptio’ que, em amplo sentido, significa o direito do acusado de se defender.
Aprenda no artigo abaixo quais são as leis nos casos de acidentes de trânsitos. Há diversas formas possíveis e cumulativas para que a vítima ou interessado busque a satisfação de seus direitos. Dentre os prejuízos a serem indenizados podem estar, por exemplo, os danos materiais, morais e estéticos.
Conheça quais são as leis e as normas trabalhistas exigidas pelos contratos de trabalho temporários. Saiba tudo sobre direitos trabalhistas e as deveres dos trabalhadores. Em obediência ao principio da legalidade somente os Órgãos e Entidades da Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão autorizados a realizarem esse tipo de contratação.
Conheça como funciona as normas de direitos trabalhistas e quais são os orgãos responsáveis por este setor. A Teoria do Afluente engloba a flexibilização afirmando que no caso de conflitos é possível ser alterada a ordem hierárquica diante de uma norma mais favorável. Entenda mais abaixo.
Conheça como funciona os atos processuais. Entenda o que é intimação, procuração e citação. Os atos processuais são aqueles que decorrem da vontade de uma das partes que estão posicionadas na relação processual
Quem nunca ouviu a frase "advogado que não lê está fadado ao fracasso"? Durante muito tempo, essa premissa foi verdadeira, não só para o advogado, mas para todo o operador de direito. Durante muito tempo, essa premissa foi verdadeira, não só para o advogado, mas para todo o operador de direito.