Judicial Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Esta seção de artigos provê informação à mão sobre uma grande variedade de tópicos Legais atuais e assuntos. Além disso, alguns dos processos mais famosos são explorados e são analisados.
Mais Recentes Artigos:

Conheça os direitos trabalhistas dos telefonistas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Esse artigo visa esclarecer o direito ao pagamento de horas extras dos trabalhadores que exercem a função de telefonista. O bacharelando em Direito Adriano Martins destaca o que a Lei prevê sobre a jornada desses trabalhadores. Confira também o exemplo de parecer jurídico sobre o processo indenizatório, movido contra empresa que infringiu a regra.

Conhecendo as leis trabalhistas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Conheça quais são as leis e as normas trabalhistas exigidas pelos contratos de trabalho temporários. Saiba tudo sobre direitos trabalhistas e as deveres dos trabalhadores. Em obediência ao principio da legalidade somente os Órgãos e Entidades da Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão autorizados a realizarem esse tipo de contratação.

Entendendo sobre leis na prisão preventiva Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Entenda mais sobre medida cautelar de constrição à liberdade do indicado ou réu, por razões de necessidade, respeitando os requisitos estabelecidos em lei. Conheça as leis que regem sobre as prisões preventivas. Veja mais abaixo.

Entendendo sobre tutelas cautelar e antecipadas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Entenda no artigo abaixo como funciona os processos de tutela cautelar e tutela antecipada. Tutela cautelar é um instrumento usado para alcançar uma pretensão antecipadamente, limitando – se a assegurar o resultado prático do processo. Tutela antecipada é o adiantamento dos efeitos da sentença que concede aquilo que foi pedido.

Conhecendo as leis de acidentes de trânsito Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Aprenda no artigo abaixo quais são as leis nos casos de acidentes de trânsitos. Há diversas formas possíveis e cumulativas para que a vítima ou interessado busque a satisfação de seus direitos. Dentre os prejuízos a serem indenizados podem estar, por exemplo, os danos materiais, morais e estéticos.

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A Arbitragem e as Empresas Familiares Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Os procedimentos arbitrais, ou seja, a renúncia ao uso da justiça comum na solução de conflitos e controvérsias, remonta à Antiguidade. São inúmeras as citações e exemplos nas passagens bíblicas do Antigo Testamento. Leia mais abaixo.

A Criminologia e o Direito Penal Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

É certo que o bom operador do Direito deverá dedicar-se não só ao estudo da ciência do Direito, mas também ter o devido contato com as matérias que englobam outros campos, principalmente os ligados ao ser humano, para obter a eficiência e eficácia em suas atividades. A Criminologia trata da análise do perfil biopsicossocial do criminoso. Pode-se determinar a causa e origem do ato criminoso, um perfil da pessoa que cometeu o delito e de sua conduta.

A Lesão Contratual No Código Civil Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Não se decretará a anulação do negócio se...Veja mais neste artigo.

Analisando a agregação de militares Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

O artigo demonstra como a lei 8.033/75, cuida da agregação do militar e seus efeitos quando ocorre o afastamento político, procurando desta forma, estabelecer uma interpretaçaõ constitucional aos dispositivos da lei. Nossa Constituição em seu artigo 18, concede a todos os brasileiros a prerrogativa de votar e ser votado. Leia mais abaixo.

Analisando a unificação dos títulos de crédito Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Estude sobre o anteprojeto do Código Civil. Alexandro Campos disserta sobre o Direito Comercial. Entenda também sobre as operações cambiais.

Analisando a violência e a reação Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Do ponto de vista geral, a soma da passividade de cada um e o estilo da continuidade da agressao a outrem. Se estivermos preparados para exercer a coerencia contra terceiros que se aventurem como a agressao, ao roubo, essa sera a forma eficaz de coibir a escalada da violencia. Leia esse artigo e saiba como isso pode ser feito.

Analisando as Agressões Contra as Mulheres Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

O presente tem como finalidade esclarecer a população de um modo geral, detalhes sobre a Lei Maria da Penha. Contendo desta forma, uma pequena bibliografia da inspiradora da presente lei; o que mudou na legislação e comentários pertinentes sobre a mesma, além de uma pequena conclusão sobre a agressão contra as mulheres, de modo geral. Veja mais abaixo.

Analisando as sanções impostas aos menores infratores Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Examine o Judiciário nas questões que envolvem crimes cometidos por menores de idade. Analise a sanção aplicável ao menor infrator. Fábio Mendonça comenta os aspectos legais do artigo 101.

Analisando o processo eleitoral Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Estude sobre o processo eleitoral. O bacharel em direito Artur Victoria disserta sobre democracia e voto. "Em geral, perdem-se ou ganham-se eleições antes da própria votação se realizar. Contudo, a própria mecânica da votação está assaz sujeita a práticas corruptas, e os resultados podem ser distorcidos de diversas maneiras", ele avalia.

Analisando o processo legal da quebra de sigilo bancário Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Analise o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à quebra do sigilo bancário. Entenda quais são os casos em que é permitido revelar a movimentação bancária. O autor disserta sobre a constitucionalidade dos artigos 5º e 6º da Lei 105.

Analisando o trabalho infantil Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda as principais razões que envolvem a criança e o adolescente no mercado de trabalho. A mestre em educação Marisa Pigatto analisa a situação ocupacional das crianças e adolescentes. "Lugar de criança é na escola! Essa é uma antiga afirmativa que, no entanto não é levada em prática na sua totalidade", ela observa.

Analisando os termos em latim Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Analise os termos jurídicos e sua utilidade nos dias atuais. A advogada Katia Cristina disserta sobre o emprego repetido do latim. Conheça o significado de "data vênia" e "in dúbio pro reo".

Analise a definição legal dos recursos hídricos Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Estude sobre a importância da preservação dos recursos hídricos. O advogado Fabrício Lima disserta sobre a realização de políticas públicas para definir o valor econômico da água. Compreenda a Lei n˚ 9.433 e os princípios de sustentabilidade.

Analise a função do delegado de polícia Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

O artigo traz um relato dos problemas enfrentados pelos delegados de polícia no seu cotidiano. O gestor em segurança pública Archimedes José examina a atuação do delegado. Ele questiona o papel dessa profissão como fornecedor de informações ou como operador do direito.

Analise a tutela sucessória dos conjuges e companheiros Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda a tutela sucessória dos cônjuges e companheiros na Legislação Brasileira. O autor cita os artigos do Código Civil referente ao tema. Examine também as distinções entre cônjuges e companheiros.

Analise as consequências dos gases de carbono Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Conheça a origem da criação do Protocolo de Kyoto. Compreenda porque esse tratado favoreceu a proteção ambiental. O autor Augusto da Silva, analisa a emissão de carbono no mundo.

Analise as regras de locação de imóvel Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Conheças as regras contratuais para a locação de imóveis em Londres. O artigo é destinado a pequenos empresários que residem em Londres. Aprenda o significado das principais cláusulas.

Análise da criminalidade de trânsito Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

A cada dia que passa, as manchetes nos jornais, nas emissoras de Televisão e nas Rádios registram e noticiam mortes causadas por atropelamentos e acidentes no trânsito. O presente artigo faz uma breve analise sobre as punicoes em quem comete crime de transito. Leia mais abaixo.

Análise Jurídico Constitucional E Suas Pecualiridades Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

A Constituição pode ser definida como a organização metódica dos elementos indispensáveis ao Estado. Uma forma e estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos poderes, distribuição de competências, garantias e deveres dos cidadãos, direitos, o arquétipo econômico. Saiba mais no artigo abaixo.

Aperfeiçoando a penhora de automóveis Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda as regras para a penhora de automóveis. O advogado Denis Farias disserta sobre a execução execução por título extrajudicial. Avalie também as imposições do Código de Trânsito brasileiro.

Aprenda a adotar uma criança Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Muito se fala sobre adocao, mas pouco se sabe a respeito de um universo complexo. A emocao e a razao estao diretamente ligadas e podem juntas mudar o destino de quem adota e de quem e adotado. Saiba tudo sobre adocao neste artigo.

Aprenda como regularizar seu imóvel Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Saiba como providenciar o registro do imóvel. O bacharelando em direito Adriano Martins explica os meios de obtenção da matrícula de propriedade. Entenda também o que é usocapião e adjunção compulsória.

As Fraudes em Cartões de Crédito Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Fraude é definida como "ato ou efeito de fraudar, de modificar ou alterar um produto ou esconder a qualidade viciada deste, com objetivo de lucro ilícito; burla, dolo; engano, etc.. Outros autores definem como "qualquer ato ardiloso, enganoso de má fé, com intuito de lesar ou ludibriar outrem. Veja mais a respeito dessas fraudes abaixo.

Cidadania e justiça social Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

A democracia é essencial, indispensável para o estabelecimento de uma nação civilizada, mas é apenas o ponto de partida para a construção dessa sociedade. Cidadania é conquista e se realiza a partir da conscientização dos cidadãos. De seus deveres e direito. Uma sociedade desinformada a respeito dessas duas coisas não se emancipa.

Compreenda a Lei de Alimentos Gravídicos Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

"Havendo indícios da paternidade o juiz fixará alimentos gravídicos que perpetuara até o nascimento da criança", diz a estudante de direito Mariana Bonfim. Ela disserta sobre o direito de família. Confira o que prevê a Lei 11.804/2008 sobre a proteção da gestante.

Compreenda a substituição Tributária da Cofins Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Entenda as origens do Cofins. Helen Cristina explica o regime de tributação monofásica. Ela disserta sobre contribuições de combustíveis derivados de petróleo.

Compreendendo a organização da socieade civil Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Estude sobre os conceitos de cidadania. O bacharel em direito Artur Victoria disserta sobre sociedade civil. "O Estado tem-se mantido relutante em incluir a sociedade civil como um parceiro", ele diz.

Conceitos da Advocacia Criminal Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

A Advocacia Criminal, a qual muitos se referem como "o mais apaixonante ramo do direito". E uma área muito importante e exige de seus profissionais muitas habilidades que diferem das exigidas pelos profissionais de outras áreas, como a cível e a trabalhista. Aquele que escolhe esta área para atuar, deverá sempre ter em mente que estará defendendo a pessoa e seus direitos e não o crime do qual o cliente é acusado.

Conheça a Lei dos Consórcios Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Esse artigo trata dos aspectos mais relevantes sobre a Lei dos Consórcios. Entenda quais são os direitos dos consumidores. Analise as regras para o consórcio de serviços.

Conheça a penalidade para crimes contra a fauna silvestre Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda as situações que caracterizam crimes contra a fauna silvestre. Entenda o que prevê a Lei 9 605, sobre matar, perseguir, caçar ou utilizar espécimes da fauna silvestre. Confira também a pena de reclusão e detenção para os criminosos.

Conheça as regras de compensação por insalubridade Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. As operações insalubres sao aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos a saude. Saiba mais dos seus direitos abaixo.

Conheça as tarifas tributárias das empresas Simples Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda a dívida ativa e a cobrança dos créditos tributários do Simples Nacional. Estude o que prevê a Lei Complementar 123. O especialista Luiz Barbosa disserta sobre o assunto.

Conheça o benefício de prestação continuada para deficiente Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Estude sobre a obtenção do benefício de prestação continuada. O advogado Diogo Lessa cita a Lei Orgânica da Assistência Social. Essa regulamentação garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência.

Conheça os direitos trabalhistas dos telefonistas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Esse artigo visa esclarecer o direito ao pagamento de horas extras dos trabalhadores que exercem a função de telefonista. O bacharelando em Direito Adriano Martins destaca o que a Lei prevê sobre a jornada desses trabalhadores. Confira também o exemplo de parecer jurídico sobre o processo indenizatório, movido contra empresa que infringiu a regra.

Conhecendo as exceções no processo penal Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Entenda mais sobre as excessões no processo penal. Trata-se de um estudo sobre os aspectos basilares das exceções no processo penal pátrio. A análise etimológica do vocábulo ‘exceção’ demonstra sua derivação do latim ‘exceptio’ que, em amplo sentido, significa o direito do acusado de se defender.

Conhecendo as leis de acidentes de trânsito Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Aprenda no artigo abaixo quais são as leis nos casos de acidentes de trânsitos. Há diversas formas possíveis e cumulativas para que a vítima ou interessado busque a satisfação de seus direitos. Dentre os prejuízos a serem indenizados podem estar, por exemplo, os danos materiais, morais e estéticos.

Conhecendo as leis trabalhistas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Conheça quais são as leis e as normas trabalhistas exigidas pelos contratos de trabalho temporários. Saiba tudo sobre direitos trabalhistas e as deveres dos trabalhadores. Em obediência ao principio da legalidade somente os Órgãos e Entidades da Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão autorizados a realizarem esse tipo de contratação.

Conhecendo as normas de direitos trabalhistas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Conheça como funciona as normas de direitos trabalhistas e quais são os orgãos responsáveis por este setor. A Teoria do Afluente engloba a flexibilização afirmando que no caso de conflitos é possível ser alterada a ordem hierárquica diante de uma norma mais favorável. Entenda mais abaixo.

Conhecendo como funciona os atos processuais Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Conheça como funciona os atos processuais. Entenda o que é intimação, procuração e citação. Os atos processuais são aqueles que decorrem da vontade de uma das partes que estão posicionadas na relação processual

Direito - Muito além da teoria Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Quem nunca ouviu a frase "advogado que não lê está fadado ao fracasso"? Durante muito tempo, essa premissa foi verdadeira, não só para o advogado, mas para todo o operador de direito. Durante muito tempo, essa premissa foi verdadeira, não só para o advogado, mas para todo o operador de direito.

Domicílio tributário e suas implicações Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

O presente artigo faz uma analise sobre o domicilio tributario e suas implicações. De início, impende ressaltar que não se pode olvidar que o espírito do legislador constituinte ao concretizar a proteção da casa como asilo inviolável do individuo. Entenda mais sobre este assunto abaixo.

Entenda as alterações nas regras do divórcio Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Estude a pec 33 sobre o direito de família. Katia Cristina disserta sobre o divórcio. "Um casal que pretender se separar deverá aguardar o prazo de um ano para ingressar com a ação de separação judicial e após um ano ingressar com a conversão da separação em divórcio", ela destaca.

Entenda as normas para o pagamento do IR atrasado Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda as normas do Superior Tribunal de Justiça para o pagamento do imposto de renda em atraso. O especialista em direito tributário Everton Jardim explica como deve ser feito o cálculo. "O entendimento STJ é de que o cálculo do IR sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos", ele diz.

Entenda como funciona uma investigação criminal Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

O presente artigo trata de uma revisão teórica referente á utilização da Espectrofotometria Raman nas Pericias forense. A investigação criminal e as técnicas utilizadas pelos peritos, nunca estiveram tão em evidência. Conheça várias técnicas e aparelhos que são utilizados.

Entenda mais sobre o tribunal de contas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Uma breve análise de como funciona a organização dentro de um tribunal de contas. Saiba mais sobre processo de nomeação, cargos, reponsabilidades e mais. Aprenda lendo o artigo abaixo.

Entenda o que é um ouvidor judicial Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Nenhuma autoridade mais útil e necessária pode ser garantida àqueles que são designados para cuidar dos privilégios do Estado. Ouvidor constitui um cargo que recebe e investiga independentemente alegações de má administração. A função principal do provedor de Justiça é examinar.

Entenda os processos de liberdade dos prisioneiros Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Estude sobre os requisitos da suspensão e extinção da pena, livramento condicional e revisão criminal. O advogado Pinheiro disserta sobre prisão e liberdade provisória. Entenda também sobre o artigo 647 do Código de Processo Penal que garante o habeas corpus.

Entenda pra onde vai as taxas dos concursos públicos Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

O presente artigo tem por objeto a análise da legalidade do pagamento de taxas de inscrição feito por candidatos. Quando em benefício direto de Instituição contratada pela Administração Pública para a realização de concurso público, frente ao Princípio da Unidade de Caixa. Saiba mais abaixo.

Entenda sobre a complexidade na organização governamental Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

A corrupção encontra-se, sobretudo, nas seguintes áreas do serviço civil: mediação pública, direitos alfandegários, impostos, polícia (especialmente polícia de trânsito)...Entenda sobre a complexibilidade das organizações governamentais e as corrupções. Leia mais abaixo.

Entenda sobre arbitragem e Poder Judiciário Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Entenda mais como funciona a arbitragem e o poder judiciário. A Lei de Arbitragem consagra a plena autonomia da vontade das partes, ao mesmo tempo em que confere ao árbitro, poderes equiparados aos dos juízes togados. Leia mais abaixo.

Entendendo os vínculos dos contratos administrativos Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Conheça quais são as espécies de contrato administrativo. A advogada Katia Cristina cita as cláusulas obrigatórias que deverão constar dos contratos administrativos, conforme regra inserta na Lei de Licitações. "Os contratos administrativos não podem ser considerados ´mera formalidade´, devendo ser rigorosamente cumpridos e formalmente editados pelos órgãos da Administração Pública", ela destaca.

Entendendo sobre julgamentos de pequenas causas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

O Juizado Especial Cível (JEC) possibilita soluções em tempo menor, se comparado com o procedimento comum. Além disso, o processo é mais econômico, tanto para o cidadão quanto para o Judiciário. Esse tipo de rito também é conhecido como pequenas causas.

Entendendo sobre leis na prisão preventiva Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Entenda mais sobre medida cautelar de constrição à liberdade do indicado ou réu, por razões de necessidade, respeitando os requisitos estabelecidos em lei. Conheça as leis que regem sobre as prisões preventivas. Veja mais abaixo.

Entendendo sobre regime de bens no casamento Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

O artigo abaixo mostra uma análise sobre regime de bens entre os cônjugues e na união estavel. De uma forma clara e didática tentarei expor e explicar os tipos de regimes de bens existentes no Brasil. Veja no artigo abaixo.

Entendendo sobre tutelas cautelar e antecipadas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Entenda no artigo abaixo como funciona os processos de tutela cautelar e tutela antecipada. Tutela cautelar é um instrumento usado para alcançar uma pretensão antecipadamente, limitando – se a assegurar o resultado prático do processo. Tutela antecipada é o adiantamento dos efeitos da sentença que concede aquilo que foi pedido.

Esclarecendo tudo sobre prisão indevida Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda as responsabilidades do estado em caso de prisão indevida. O legislador constitucional brasileiro trouxe para o direito positivo norma de garantia, inscrevendo em dispositivo apro-priado que a indevida privação de liberdade, como direito fundamental do cidadão. Entenda mais abaixo.

Estratégias comerciais para advogados Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Como fazer para efetivamente estruturar o crescimento de seu escritório? Um dos detalhes que podem surgir quando sairmos da zona de conforto e implementarmos nossas idéias para o escritório é o planejamento ideal e estratégico para o mesmo. Aprenda mais no artigo abaixo.

Estudando a concessão de aposentadoria e pensão Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda as regras da Previdência Social para obtenção de aposentadoria ou pensão. O estudante de direito Adriano Martins explica o que está previsto na legislação sobre aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição, proporcional, especial e pensão por morte. Compreenda as condições do INSS e da Justiça Federal.

Estudando a evolução da Legislação Societária Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda a ordem para elaboração das demonstrações contábeis das empresas. O economista Mário Filho cita a Lei 6.404 sobre a Legislação Societária. Analise a harmonização das práticas contáveis adotadas no Brasil e estude o que prevê o Comitê de Pronunciamentos Contáveis.

Estudando a extorsão do IRPF Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda o processo de extorsão do Imposto de Renda. O especialista em direito tributário Roberto Rodrigues explica o aumento da contribuição. "A raiz do problema está no fato de que, aliado ao achatamento das aposentadorias, o contribuinte pessoa física vem sendo tributado com alíquota do IRPF de 27,5% desde 01/01/1998 (1), quando houve um aumento de 10% ", ele avalia.

Estudando a imunidade tributária das entidades de assistência social Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Conheça a regra tributária para entidades de assistência social. "Os fins não lucrativos, inerentes às fundações, não afastam a possibilidade de que a entidade preste serviços remunerados", destaca a Larissa Rosa. Entenda quais são as outras formas de subsídio no desenvolvimento de atividades sociais.

Estudando a interpretação das normas jurídicas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda os princípios gerais do Direito. O advogado Jorge André disserta sobre os processos de interpretação. Ele destaca o resumo dos elementos de interpretação das normas jurídicas.

Estudando a isenção de tributos Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Entenda o Direito tributário. O estudante de direito Adriano Martins disserta sobre a isenção de tributos. Ele analisa também às cobranças indevidas.

Estudando a legalidade da prisão para averiguação Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Analise a execução de prisões para averiguação. "O procedimento jurídico denominado averiguação existe, é necessário e legal, e a pessoa submetida não estará presa, mas retida ou custodiada", comenta Wagner Tonini. Entenda sobre a investigação sumaríssima e outros termos dessa prisão.

Estudando a perspectiva objetiva dos direitos fundamentais Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda o conceito de direitos fundamentais. O estudante de direito Erickson Augusto disserta sobre aplicação e interpretação de todo o direito vigente. "Os direitos fundamentais como direitos objetivos constituem as “bases da ordem jurídica da coletividade” , ele cita os pensamentos de Konrad Hesse.

Estudando a portabilidade em plano de saúde Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda os principais aspectos da portabilidade em plano de saúde. O consultor de saúde Aparicio Maximo explica como ocorre a carência dos planos de saúde, regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "A regra é válida para beneficiários de planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, desde que respeitadas certas condições" ele diz. Saiba quais são essas condições.

Estudando a Súmula Vinculante 8 do STF Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

O especialista em direito tributário Roberto Rodrigues explica a aplicação Súmula Vinculante 08 do STF. Ele estuda os casos de débitos no INSS, não declarados e outras situações. Esse artigo é recomendado para contadores e gestores tributários.

Estudando o processo criminal habeas corpus Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Entenda o conceito e as origens do habeas corpus. O especialista em direito público Washington Luis explica a garantia constitucional ao direito de locomoção. Ele também descreve a "natureza jurídica dessa ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial".

Estudando o significado de cidadania Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda o conceito de cidadania. O estudante de direito Erickson Augusto disserta sobre individualidade versus sociabilidade. Ele também analisa a ideologia humana.

Estudando o sistema de integridade nacional Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Conheça os conceitos básicos de integridade nacional. O bacharel em direito Artur Victoria disserta sobre o tema. Ele também fala de democracia e corrupção.

Estudando os aspectos legais da prisão em flagrante Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda a égide do Direito Penal Garantista. A especialista em Direito Público Alessandra Alves analisa as espécies de prisões adotadas no Brasil. "A proposta desse trabalho é fazer uma releitura da prisão em flagrante, através de um olhar garantista", ela diz.

Estude a Entomologia Forense Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Compreenda os aspectos da Entomologia Médico-Criminal. "Pode-se dizer que a Entomologia Forense é a ciência que aplica o estudo dos insetos e outros artrópodes a procedimentos legais", define o autor. Ele também explica as três áreas que frequentemente são alvos de litígios.

Estude o processo por perdas e danos Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Este artigo pretende esclarecer a legislação quanto à indenização e perdas e danos, suas provas, direitos e deveres decorrentes. Para tanto, exporá as matérias previstas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Conheca mais sobre este assunto no artigo abaixo.

Mais equilíbrio no uso de algemas Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Faremos aqui um breve estudo sobre a legalidade do uso de algemas. A Lei de Execução Penal pontua no artigo 199: "O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal", trazendo a necessidade regulamentar.Confira os dispositivos legais que restringem sua utilização. Analise o artigo abaixo.

Marketing Jurídico e o Código de Ética da OAB Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

As ferramentas de marketing são como um bisturi nas mãos de um médico, podem ser utilizadas de maneira útil e benéfica ajudando o paciente, ou de forma inadequada ferindo e prejudicando o mesmo. Confira a importância do marketing jurídico na atualidade. Informe-se mais no artigo abaixo.

O Direito Adquirido No Ordenamento Jurídico Brasileiro Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

O direito adquirido surge, primeiramente, como instituto jurídico de Direito privado. No Direito brasileiro, somente a partir da Constituição de 1934 ele aparece como princípio constitucional. Antes disso, as Constituições brasileiras só tratavam da irretroatividade das leis.O direito adquirido nasceu como um princípio-reflexo do postulado da irretroatividade das leis.

Parcerias como Estratégia de Marketing Jurídico Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Se o setor jurídico está vivendo uma acirrada batalha entre advogados pelo mercado de trabalho, e assistindo uma luta entre escritórios já estabelecidos tentando consolidar uma posição frente aos clientes. É cada vez mais necessário encontrar armas eficazes para enfrentar esta guerra. Analise o artigo abaixo.

Saiba como alterar o seu nome Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

Conheça todas as possibilidades de alteração de nome aceitas pelo juíz de direito. A advogada Alessandra Amato disserta sobre a Lei 9.807/99. Identifique os casos em que o registro de nascimento expõe a pessoa ao constrangimento e ao ridículo.

Técnicas do trabalho pericial Nova Iguaçu, Rio de Janeiro

A técnica do trabalho pericial exige do profissional perito que busque satisfazer as necessidades do usuário; atendendo a lide e que procure o máximo possível de acerto. Então esta técnica visa tão somente apresentar ao judiciário serviço de boa qualidade, e que os fatos postos a esclarecer que sejam elucidados de maneira justa, clara e objetiva. Leia mais no artigo abaixo.