Estudando o sistema de integridade nacional Macapá, Amapá

Conheça os conceitos básicos de integridade nacional. O bacharel em direito Artur Victoria disserta sobre o tema. Ele também fala de democracia e corrupção.

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Estudando o sistema de integridade nacional

Se os conceitos e fundamentos básicos de um sistema de integridade nacional necessitam de ser claramente compreendidos, então também as soluções resultantes precisam de ser fundadas na realidade e na experiência prática. Mais: as soluções têm de estar relacionadas com as outras partes do sistema total – daí a necessidade de uma abordagem holística.

 A construção de uma parceria criativa entre o governo e as organizações da sociedade civil;

- reforma administrativa e combate aos conflitos de interesses no serviço público;

- legislação administrativa como elemento comum a qualquer sistema de probidade, e responsabilização dos que tomam decisões;

- mecanismos apropriados que providenciem aos funcionários públicos canais para informar sobre actos de suposta corrupção e também assegurar uma supervisão independente dos procedimentos e sistemas;

- independência do poder judicial, assegurando que os procedimentos e remédios jurídicos desencorajam efectivamente a corrupção;

- um sistema de concursos públicos aberto, realmente competitivo e transparente;

auto-regulação do sector privado e o papel do impedimento jurídico contra a prática da corrupção;

- uma imprensa alerta, livre para cumprir o seu papel de vigilante público e aumentar a consciência pública dos direitos e responsabilidades; e,

- agências independentes anti-corrupção e cooperação com outros países para auxiliar no combate à corrupção internacional.

- Em resumo, deve notar-se que uma das mais importantes tarefas em qualquer esforço anti-corrupção é a certificação de que estão realmente a fazer-se progressos. As estatísticas por si só não são um indicador fiável de progresso. Uma melhor forma de medida são as próprias opiniões das pessoas. As pessoas comuns conhecem a sua comunidade e têm uma ideia assaz exacta do que nela se passa. A corrupção, em particular, a corrupção mesquinha frequente, afecta directamente a sua vida diária. As pessoas têm posições veementes acerca do problema, em especial do impacto nos serviços que têm o direito de receber.

Talvez a melhor abordagem até hoje tenha sido simplesmente sondar o público. Se isso for feito a intervalos regulares e de modo profissional, será possível vigiar o progresso em direcção à eventual eliminação da corrupção em todas as suas formas.

 

Artur Victoria

- Artur Victoria tem o Curso de Direito da Universidade Clásica de Lisboa, bem como outros cursos acadêmicos, nomeadamente o do Instituto de Defesa Nacional.- É Presidente Honorário da Fundação Luso Internacional. No seu trajeto profissional desempenhou cargos de chefia organizacional e de coordenação inter institucional, nomeadamente como Coordenador Do “Public Integrity Educational Network” da TIRI, para os países Lusófonos.- Foi Representante da Transparência Internacional em Portugal. Desempenhou a Advocacia, tendo sido Conselheiro da Ordem dos Advogados, e Coordenou os cursos de Estágio da OA no norte de Portugal. É diplomado com o curso de formação de formadores.- Autor de seis livros jurídicos com várias edições. Fundador do Colégio Luso Internacional do Porto, foi o mentor de um projectos educacional de sucesso atual.- Dedica – se a duas áreas – educação e estudos de segurança e soberania. http://sites.google.com/site/arturvictoria/ http://sites.google.com/site/cliparturvictoria/

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