Entenda sobre a complexidade na organização governamental Belém, Pará

A corrupção encontra-se, sobretudo, nas seguintes áreas do serviço civil: mediação pública, direitos alfandegários, impostos, polícia (especialmente polícia de trânsito)...Entenda sobre a complexibilidade das organizações governamentais e as corrupções. Leia mais abaixo.

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Entenda sobre a complexidade na organização governamental

A corrupção encontra-se, sobretudo, nas seguintes áreas do serviço civil: mediação pública, direitos alfandegários, impostos, polícia (especialmente polícia de trânsito), imigração, licenças e autorizações (incluindo licenças de condução), provisão de serviços onde exista um monopólio próprio do estado (e.g. relações telefónicas), autorizações de construção e divisão regional, e nomeações governamentais.

Um factor chave na prevalência da corrupção é a complexidade da estrutura do governo – procedimentos burocráticos que são percebidos pelo maioria do público como “pouco amigáveis”. Isto é, frequentemente, mais notório na determinação e recolha de impostos. Num ambiente, onde o sistema de impostos é sentido como injusto pela população mais afectada, o impulso para enganar o sistema será irresistível, se não houver uma percepção clara do risco de descoberta e de instauração de processo. Isto levou muitos países a darem primazia ao desenvolvimento de um sistema de impostos compreensivo e racional – no qual o populismo económico ou político não pode subverter e que não se entrega à evasão muito espalhada.

"Tornou-se um incentivo para os industriais em colocar um membro da família na política para que possam fugir aos impostos", um homem de negócios importante é considerado como adágio. É dito que os cobradores de impostos "não se atreveriam a questionar um político no poder" 

Sem o auxílio da terceira parte, os membros do público podem sentir-se intimidados por uma burocracia complexa e verdadeiramente incapazes de trabalharem o processo. Como resultado podem surgir sistemas de corrupção especificamente para servir esta “necessidade”. Talvez o exemplo mais notável seja o tramidator da América Latina que ajuda o seu “cliente” a fazer a fazer a transacção. Um tramidator é alguém, geralmente no exterior, que é pago para tratar de um processo numa repartição pública. Pode também ser alguém de dentro. Isto não é necessariamente ilegal, mas pode simplesmente ser uma questão de o tramidator saber mais que o cliente – por exemplo, conseguir o documento para a desobstrução de um direito alfandegário, sem recorrer necessariamente á corrupção ou ao suborno. Contudo, existe frequentemente uma ligação explicita com a corrupção, pois os pagamentos aos funcionários públicos podem ser usados para acelerar os assuntos. Com a existência desta terceira parte, os funcionários do Estado podem tornar-se menos responsáveis em fornecer um serviço ao público; eles tanto dividem os honorários extraídos pelo tramidator ou se mostram relutantes em não cederem com um membro desapoiado do público, dado isso parecer ser uma desnecessária perda de tempo e um aborrecimento.

Existirá sempre um limiar de complexidade ao qual os homens e mulheres comuns podem precisar de um nível de auxílio para lidarem com o sistema – auxílio que simplesmente não é razoável pensar ser providenciado pelo Estado. O problema é que este limiar não deve ser excessivamente baixo. Uma coisa é uma pessoa requerer ajuda na transacção de transferência da terra e outra é requerer assistência na obtenção de uma simples licença de condução ou telefone. Este limiar deve ser mantido sob inspecção regular.

Mesmo um remédio tão simples como a provisão de medidas não favoráveis aos utentes (user-friendly), não complicadas, suportadas através de cartazes simples explicando as medidas aos homens e mulheres comuns, e retreinando o serviço de informação (counter staff), pode reverter rapidamente um estado de negócios doentio. Por exemplo, recentemente, a Grã-Bretanha estendeu o sistema de transferência da terra aos não juristas (non-lawyers) e as propriedades tributadas pelos juristas (lawyers) caíram dramaticamente.

Outra potencial fonte de corrupção é a provisão de “liberdade de acção” desnecessária ou impossivelmente vaga aos funcionários públicos governamentais – liberdade de acção que os levou a orientarem o processo de tomada de decisões, sem qualquer tipo de critério claro ou objectivo.

Ainda, outra fonte de corrupção envolve as circunstâncias pessoais do funcionário público em questão. Na experiência de um escritor “um típico funcionário público é aquele que foi educado a expensas de grande número dos seus familiares, que pacientemente faziam colectas para pagar a sua educação na esperança de que ele olharia por eles assim que atingisse uma boa posição… Profundos sentimentos enraizados induzem um homem a violar ou a contornar a lei, o que o impede de ajudar o seu parente, que ele vê como principal dever… Ele não sente remorsos em fazê-lo porque todos aqueles que podem também o fazem, e ninguém considera isso errado.

Artur Victoria

- Artur Victoria tem o Curso de Direito da Universidade Clásica de Lisboa, bem como outros cursos acadêmicos, nomeadamente o do Instituto de Defesa Nacional.- É Presidente Honorário da Fundação Luso Internacional. No seu trajeto profissional desempenhou cargos de chefia organizacional e de coordenação inter institucional, nomeadamente como Coordenador Do “Public Integrity Educational Network” da TIRI, para os países Lusófonos.- Foi Representante da Transparência Internacional em Portugal. Desempenhou a Advocacia, tendo sido Conselheiro da Ordem dos Advogados, e Coordenou os cursos de Estágio da OA no norte de Portugal. É diplomado com o curso de formação de formadores.- Autor de seis livros jurídicos com várias edições. Fundador do Colégio Luso Internacional do Porto, foi o mentor de um projectos educacional de sucesso atual.- Dedica – se a duas áreas – educação e estudos de segurança e soberania. http://sites.google.com/site/arturvictoria/ http://sites.google.com/site/cliparturvictoria/

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