Conhecendo como funciona os atos processuais Belém, Pará

Conheça como funciona os atos processuais. Entenda o que é intimação, procuração e citação. Os atos processuais são aqueles que decorrem da vontade de uma das partes que estão posicionadas na relação processual

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Conhecendo como funciona os atos processuais

Atos Processuais.

Os atos processuais são aqueles que decorrem da vontade de uma das partes que estão posicionadas na relação processual, cuja têm por fim constituir, modificar ou extinguir relações jurídico-processuais. Exemplos: os protocolos de uma inicial, o interrogatório de testemunhas, a sentença etc.

Da distribuição e do registro do processo

Os atos de distribuição e registro são praticados pelos auxiliares da justiça, sendo aqueles que auxiliam a autoridade judiciária no desenvolvimento do processo. A referida matéria vem disciplinada no Capitulo VI do Titulo V, do Livro I do CPC, denominado de Outros Atos Processuais, sua finalidade é auxiliar a pratica de outros atos processuais de maior relevância.

O registro considera-se a anotação da existência de um litígio. Ele é obrigatório em face do principio da publicidade dos atos processuais, mesmo que a lide trazer consigo segredo de justiça, sua importância se dá por conta da obtenção de certidões e execuções.

A distribuição se dá entre juizes ou escrivão, tendo vazão entre os juizes da mesma competência se houver pluralidade de competência. O art. 252 CPC respalda a rigorosidade de ser obedecer à igualdade.

A distribuição por dependência se há em razão da conexão e a possível prejucialidade. Quando houver duas ações ou mais tramitando com mesmo objeto, ou causa de pedir, com identidade da partes idênticas. Ocorre assim a continência, sendo exigido decisões uniformes, justificando a reunião de processos e a conseguintemente poderá resultar a modificação da competência.

Funrejus

Funrejus é o fundo de reequipa mento do Poder Judiciário, visando suprir os recursos financeiros e necessários para construções, reformas, aquisições de equipamentos, materiais e outros. Esses são as receitas oriundas das unidades arrecadadoras através dos foros judiciais, extrajudiciais, departamentos, etc.

Para uma melhor administração a cada unidade arrecadadora está classificada por um código distinto.

Citação e Intimação

O art. 213 do CPC define a citação como o ato pelo qual se chama para o juízo o réu ou interessado a fim de se defender.

Os processos jurisdicionais não surtiram efeitos jurídicos se não tiver a citação valida, seja para o próprio réu, ou seu representante legal, ou assim constituído por mandato com poderes de recebe - lá.

Na ausência do réu poderá ser realizada pelo mandatário, administrador, feitor ou gerente, em ações geradas por eles praticadas.

Existem situações que impedem a citação, as circunstancias são:

I - pessoa que estiver assistindo a culto religioso;

II - ao cônjuge, consangüíneo ou parente a afim do morto em linha reta ou colateral, até o segundo grau, no dia do óbito e nos sete subseguistes;

III - os noivos nos três primeiros dias de bodas;

IV - os doentes em estado grave incluem os casos pelo qual o oficial suspeitar de doença mental do citado.

A citação poderá ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu ao processo.

A intimação é definida pelo art. 234 do CPC, como o ato que se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, e o ato de comunicação do juízo a alguém para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

A partir da intimação começam a fluir os prazos para o exercício das faculdades processuais às partes.

As partes são intimadas: a) pelo escrivão, pessoalmente, quando ocorrer o comparecimento no cartório, ou por correspondência com aviso de recebimento; b) por oficial de justiça, admite a intimação por analogia, por hora certa e edital; c) por órgão oficial nas capitais e no Distrito Federal.

As diferenças entre citação e intimação são:

A citação comunica ao réu a existência de uma ação contra ele. Assim ele tem o direito de defesa.

A intimação comunica as partes ou alguém dos atos processuais e querendo assim que se manifeste.

Procuração

No art. 653 do CC, respaldam que “opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses”. A procuração é o instrumento de mandato.

Existem naturezas diversas de procuração: A procuração judicial, ou seja, Ad Judicia, sendo destinada para procurar em juízo; e a procuração extrajudicial, sendo a para negócios em geral.

A procuração de pessoa física é designada poderes à outra pessoa física, enquanto a procuração jurídica é aquela em que o procurador se relaciona com pessoas de personalidade jurídica de acordo com o art. 40 em nosso Código Cível.

Os menores de 16 anos, em via de regra, são os absolutamente incapazes, conforme o art. 3º do Código Civil, esse são denominados por menores impúberes, portanto as procurações ou mandatos deveram ser realizados pelos seus representantes legais.

Os menores púberes são os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, esses podem ser mandatários e seres procuradores, conforme o art. 666 em nosso Código Cível.

O art. 38 do CPC menciona sobre os poderes do advogado, sendo assim é notório que o advogado tem o direito de certificação sobre legitimidade do outorgante.

Referencias bibliográficas:

CASTILHOS. Erich Bernat. Direito Processual Civil I. Saraiva. São Paulo, 2007.

Da distribuição e do registro -http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/00c0251a0257php. Acessado 31/07/2009.

Desrespeito á regra da livre distribuição, por George Marmelstein Lima – http:// jus 2.uol.com.br/doutrina/texto. asp?. Acessado 31/07/2009.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná –http:// portal.tjprjus.br/web/funrejus/guais. Acessado 31/07/2009.

Maria Graziele Bernardi

Academica do curso de direito da faculdade Pitagoras campus Metropolitana.

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