Conheça procedimentos para autorização de viagens de menores Praia Grande, São Paulo

Conheça os procedimentos e documentos necessários para crianças e adolescentes viajarem sozinhos ou na companhia de terceiros. Conheça algumas precauções para viagens internacionais. Saiba tudo sobre documentos para viagem no artigo abaixo.

Oesp Mídia Ltda
(11) 3683-4285
r Manoel Antônio Portella, 100, Hotel Solarium, Cid São Francisco
Osasco, São Paulo

Dados Divulgados por
www.bicicletariavieira.com.br
(19) 3875-7150
Av. Francisco de Paula Leite, 532
Indaiatuba, São Paulo
 
Revista Via Mulher
(12) 3911-6304
Rua Monte das Oliveiras, 985
São José dos Campos, São Paulo
 
Artmaker Sorocaba Ltda
(15) 3414-0000
r José Maria Hannickel, 398, Jd Portal da Colina
Sorocaba, São Paulo

Dados Divulgados por
A Propaganda
(15) 3411-1532
av Tatuí,Br, 107, Jd Vergueiro
Sorocaba, São Paulo

Dados Divulgados por
Sorocaba Empresas O Guia Empresarial de Sorocaba e Região
(15) 3019-4510
R. Hermelino Matarazzo 566
Sorocaba, São Paulo
 
E&E cabeleireiros
41486953 - 61884288
AV.Prof.joaquim barreto
cotia, São Paulo
 
Ecole Propaganda - Impressão Digital
(11) 4704-2889
Rua Luiz Almeida de Carvalhor, 251
Embu das Artes, São Paulo
 
Alexandre de Mattos Consultoria Marketing Digital
(19) 3368-5268
r Costa e Silva, 126, Vila Costa e Silva
Campinas, São Paulo

Dados Divulgados por
BKR Comunicação Visual
(11) 2458-2361
r Cachoeira, 2262, Jd Rosa de Franca
Guarulhos, São Paulo

Dados Divulgados por
Dados Divulgados por

Conheça procedimentos para autorização de viagens de menores

As férias de julho estão chegando e muitos pais devem estar atentos se acaso os filhos necessitem viajar com familiares ou responsáveis legais. Para este caso, é exigida uma autorização na hora de embarque e rodoviárias e aeroportos.

“Nas férias, crianças ou adolescentes devem estar atentos as autorizações para os filhos viajarem com outras pessoas, seja familiar ou não. Essa autorização deve ser requerida junto a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de cada município. A Resolução 74 dispõe quando é dispensável a autorização para que a criança e/ou adolescente viaje para o exterior”, explica a advogada e tutora do Portal Educação Thathyana Diniz de Moura.

O documento de autorização deve ter firma reconhecida, foto da criança ou adolescente e devem ser disponibilizadas duas vias, pois uma deve ficar com a empresa de transporte e outra para o agente de fiscalização da Polícia Federal. Ainda anexo, deverá constar a cópia do RG, ou ainda, o termo de guarda ou de tutela.

Além disso, pais ou responsáveis precisam fixar uma data de validade para a autorização que ficará com a Polícia Federal. As autoridades pedem que os familiares estejam no momento de embarque.

Para as viagens internacionais, segue abaixo algumas precauções para que não haja contratempos e contradições. No momento do embarque, é dispensável a autorização judicial para que crianças e adolescentes viajem ao exterior:

a) Sozinhos ou em companhia de terceiros maiores e capazes, desde que autorizados por ambos os genitores, ou pelos responsáveis, por documento escrito e com firma reconhecida;

b) Com um dos genitores ou responsáveis, mas nesta hipótese exige-se a autorização do outro genitor, salvo mediante autorização judicial;

c) Sozinhos ou em companhia de terceiros maiores e capazes, quando estiverem retornando para a sua residência no exterior, desde que autorizadas por seus pais ou responsáveis, residentes no exterior, mediante documento autêntico.

Foi esclarecido que, por responsável pela criança ou pelo adolescente, deve ser entendido aquele que detiver a sua guarda, além do tutor. Quanto ao documento escrito de autorização a ser emitido pelos pais ou responsáveis legais, deverão ser observados os seguintes requisitos:

a) Ter a firma reconhecida por “autenticidade”;

b) Conter fotografia da criança ou adolescente;

c) Ser elaborado em duas vias, em que uma ficará retida pelo agente de fiscalização do Departamento de Polícia Federal, no momento do embarque, e a outra permanecerão com a criança ou adolescente, ou com o terceiro maior e capaz que o acompanhe na viagem;

d) Conter prazo de validade, a ser fixado pelos pais ou responsáveis.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Portal Educação

Clique aqui para ler este artigo na Portal Odontologia