Conheça o Direito do idoso Macapá, Amapá

O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É assegurado, seguindo o artigo 20, por leis e outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação da saúde física, psíquica, moral, intelectual, espiritual e condições de liberdade e dignidade. Entenda mais abaixo.

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Conheça o Direito do idoso

Eduardo Marins do Nascimento

O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É assegurado, seguindo o artigo 20, por leis e outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação da saúde física, psíquica, moral, intelectual, espiritual e condições de liberdade e dignidade. É ainda, obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, direito a vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária, garantindo seu bem estar biopsicossocial (MS, 2003).

Em relação ao direito à saúde, segundo o artigo 15 do estatuto, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, garantindo o acesso universal, igualitário e contínuo das ações e serviços para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos (MS, 2003).

Baseado no Estatuto, a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, inclusive, por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, assim como acontece no PSF. Podem ser efetivadas também em unidades geriátricas de referência, atendimento domiciliar, reabilitação orientada pela geriatria. Contudo, o estatuto do idoso visa garantir os direitos e executar os atos de beneficência para os idosos com idade igual ou superior a 60 anos (MS, 2003).

A prática da Atenção Farmacêutica (AF) em estabelecimentos de atuação do farmacêutico como drogaria, farmácia com ou sem manipulação, hospitais, posto de saúde, farmácias ambulatoriais, unidades básicas de saúde, PSF, visa garantir uma farmacoterapia segura, racional e custo-efetiva, não interferindo no diagnóstico estipulado pelo prescritor.

Devido o aumento da expectativa de vida no Brasil, torna-se mais provável o crescimento de doenças crônico-degenerativas. Com isso, a preocupação com o idoso é enfatizado e vários programas direcionados para a terceira idade estão sendo montados.

No âmbito farmacêutico também ocorreu uma preocupação especial com a classe dos idosos. Baseado na polifarmácia, grande número de medicamentos administrados pelos idosos, a Atenção Farmacêutica foi também direcionada para eles, envolvendo a promoção do uso racional de medicamentos através de ações educativas na área da saúde (MARQUES, 2008)

Na Atenção Básica (AB) não é diferente. A inserção do farmacêutico nas Unidades Básicas facilita o processo de AF em comunidades carentes. No PSF, essa AF acontece durante a dispensação de medicamentos e nas VDs. As VDs são indispensáveis, pois muitos pacientes idosos são acamados ou têm muita dificuldade de locomover até o posto de saúde (MARTINES et al, 2007).

O PSF adotou, principalmente, atenção ao idoso com ações de promoção, prevenção e tratamento de diabete mellitus e hipertensão arterial, considerados como problemas de Saúde Pública. Essa proposta, com o foco na promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores de risco a saúde, permite a identificação acurada e um melhor acompanhamento dos indivíduos diabéticos e hipertensos (PAIVA et al, 2006). Este acompanhamento é feito através da AF.

Embora a Atenção Farmacêutica não seja específica para uma exclusiva faixa etária, há uma maior preocupação com os idosos. A polimedicação presente em quase todas as prescrições para idosos pode implicar em sérias conseqüências para este paciente. Uma vez que há alterações nos processos farmacocinéticos e farmacodinâmicos, interferindo no processo de metabolização dos fármacos e conseqüentemente podendo ocorrer problemas de toxicidade relativa a fármacos. As reações adversas e interações medicamentosas também são freqüentes (CORDEIRO et al, 2005).

Outro problema notificado nos idosos é a não-adesão ao tratamento prescrito, expondo o paciente a um risco maior de hospitalização e morbidade. Portanto, o acompanhamento farmacoterapêutico exercido na AF é indispensável para esses pacientes.

Segundo Flores et al (2005), em Porto Alegre 91% dos idosos fazem uso de algum fármaco, sendo que 27% dos idosos entrevistados tinham uma polifarmacoterapia com cinco ou mais medicamentos. Com isso, as doenças crônicas e as limitações físicas podem comprometer sua habilidade de usar o medicamento, diminuindo a adesão ao tratamento farmacológico. Fundamentado na assistência a saúde do idoso é evidenciado uma relação entre usuário-farmacêutico, no que tange o uso correto e racional de medicamentos e a prática da AF.

Baseado em Rozenfeld (2003), a polifarmacoterapia é conceituada como o uso concomitante de vários medicamentos. Favorece as interações medicamentosas, descumprimento da farmacoterapia essencial prescrita, gastos excedentes com medicamentos não necessários e a não adesão ao tratamento medicamentoso. A polifarmacoterapia é encontrada principalmente em tratamentos para idosos. Rocha et al (2008), sugeriu a diferença entre descontinuidade e não-aderência ao tratamento. Descontinuar é cessar o tratamento medicamentoso. A não-aderência permite a continuação do tratamento, uma vez que a não tomada de um determinado medicamento, por esquecimento ou por rebeldia, pode ser permanente ou temporária, prevendo grande impacto negativo para a saúde do paciente idoso.

A não adesão ao tratamento pode estar relacionada ao acometimento de reações adversas causadas pelo medicamento. O efeito indesejado deste medicamento pode ser decisivo para promover a interrupção do tratamento. Nesta reação, uma decisiva orientação farmacêutica ao paciente idoso facilitaria a volta da adesão ao tratamento e poderia prever uma Intervenção Farmacêutica juntamente ao profissional prescritor, alertando-o das reações adversas causadas ao paciente e uma possível substituição do medicamento (ROCHA et al, 2008).

Determinados recursos podem identificar a não-aderência ao tratamento, como controle sérico dos fármacos, contagem de comprimidos, observação de aparecimento de reações adversas, avaliação das prescrições, planejamento posológico para facilitar o uso dos medicamentos para o paciente idoso e questionários referentes ao uso racional de medicamentos e o acompanhamento farmacoterapêutico (ROCHA et al, 2008). Assim como descrito em Rocha et al (2008), uma das metodologias utilizadas no presente trabalho, envolve a formulação de um planejamento posológico, adequando os horários dos medicamentos aos possíveis pelo usuário, também a utilização de potes ilustrativos em que são guardados os blisteres e anotados as quantidades de cada medicamento, juntamente com a posologia prescrita, para ser conferida na próxima visita domiciliar ao idoso.

Ainda relacionado com os métodos de identificação da não adesão ao tratamento, tem a resposta do paciente idoso por meio de relatos de reações adversas a medicamentos ou dos benefícios observados após o início da farmacoterapia. Esses métodos estão inseridos na AF mediante o acompanhamento farmacoterapêutico, englobando o histórico farmacoterapêutico que também é perguntado ao paciente (ROCHA et al, 2008).

Na pesquisa realizada por Rocha et al (2008) em relação à polifarmácia, o uso de vários medicamentos é um fator prejudicial na adesão. A não conscientização dos pacientes na questão do seguimento da terapia foi um dos problemas verificados entre os idosos. Foi observado que 23,3% dos idosos entrevistados afirmaram que paravam de administrar seus medicamentos quando se sentiam melhor e 26,4% mencionaram aumentar a dose usual quando sentiam piora dos sintomas. A não adesão está relacionada com a maior ênfase aos fármacos do sistema cardiovascular. Essa ausência de sintomas pode prejudicar o paciente por não aderir o tratamento de forma contínua e correta. Enquanto o aumento da dose também é prejudicial. Sendo assim, faz-se necessário a orientação dos profissionais de saúde, principalmente o farmacêutico, aos pacientes que não aderem ao tratamento farmacoterapêutico.

Rocha et al (2008) considera também que a interação da equipe multiprofissional é indispensável para contribuir na promoção a saúde dos usuários de medicamentos. Principalmente o profissional farmacêutico deve contribuir orientando e educando o paciente idoso sobre sua patologia e os medicamentos a serem administrados. Com Atenção Farmacêutica o foco é o bem estar e a promoção da qualidade de vida do paciente, sendo peça fundamental, através de sua metodologia, para garantir uso racional de medicamentos e acompanhamento farmacoterapêutico correto e satisfatório para os usuários de medicamentos.

Reunindo esforços juntamente com e equipe de saúde pode-se conscientizar o paciente idoso quanto à importância da adesão ao tratamento farmacoterapêutico e a contribuição edificada para promover sua qualidade de vida.

Referências Bibliográficas

CORDEIRO, B. C. LEITE, S. N. (org.) O farmacêutico na atenção à saúde. Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 189p, 2005.

FLORES, L. M.; MENGUE, S. S. Uso de medicamentos por idosos em região do sul do Brasil. Rev Saúde Pública; 39(6):924-929, 2005.

MARQUES, M. M. Atenção Farmacêutica: Instrumento de Educação em Saúde no Programa de Saúde da Família. Dissertação de Mestrado do centro universitário Plínio Leite, 2008

MARTINES, W. R. V.; CHAVES E. S. Vulnerabilidade e sofrimento no trabalho do Agente Comunitário de Saúde no PSF. Ver Esc Enferm USP; 41(3):426-33, 2007.

MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), Estatuto do Idoso / Ministério da Saúde. – 1.ed.;2ª reimpr – Brasília: Ministério da Saúde, 70 p, 2003.

PAIVA, D. C. P. de; BERSUSA, A. A. S.; ESCUDER, M. M. L. Avaliação da assistência ao paciente com diabetes e/ou hipertensão pelo Programa Saúde da Família do Município de Francisco Morato, São Paulo, Brasil. Cad. Saúde Pública, Feb., vol.22, no.2, p.377-385, 2006.

ROCHA, C. H.; OLIVEIRA, A. P. S. de; FERREIRA, C. et al. Adesão à prescrição médica em idosos de Porto Alegre, RS. Ciênc. saúde coletiva, abr., vol.13 supl, p.703-710, 2008.

ROZENFELD, S. Prevalência, fatores associados e mau uso de medicamentos entre idosos: uma revisão. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro,19(3): 717-724, maio-jun, 2003.

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