Conheça Tudo sobre Normas Contábeis Angra dos Reis, Rio de Janeiro

Este trabalho apresenta um resumo da criação das normas internacionais de contabilidade e as principais adequações das normas contábeis brasileiras. Abaixo demonstramos as principais mudanças trazidas pela emissão da Lei número 11.638. Analise no artigo abaixo.

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Conheça Tudo sobre Normas Contábeis

 
INTRODUÇÃO

A contabilidade, por ser uma ciência social aplicada, é muito influenciada por aspectos culturais, políticos, históricos e econômicos do ambiente no qual está inserida. Por esta razão, existem diversos critérios e práticas contábeis aplicáveis às características de cada país.

A existência de diversos critérios e práticas contábeis faz com que as demonstrações elaboradas em diferentes países sejam incomparáveis entre si, exigindo do leitor o entendimento das diversas práticas contábeis existentes para possibilitar comparações.

Todavia, com a expansão dos mercados e a globalização da economia, surge a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores e analistas de todo o mundo possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões.

O principal órgão preocupado com esta necessidade e, portanto, com a convergência das normas contábeis internacionais, é o International Accounting Standards Board (IASB), que é a Junta de Normas Internacionais de Contabilidade, sediada em Londres e que, com o intuito de agilizar do processo de convergência e equalização das práticas contábeis mundiais, emitiu um conjunto de normas contábeis, denominado International Financial Reporting Standards – IFRS. Este conjunto de normas estabelece e adapta a utilização das normas internacionais já existentes, as International Accounting Standards – IAS, para os demais países do mundo.

Este trabalho apresenta um resumo da criação das normas internacionais de contabilidade e as principais adequações das normas contábeis brasileiras ao processo de convergência e harmonização às normas internacionais, trazidas pela emissão da Lei número 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que alterou e revogou dispositivos da Lei das Sociedades por Ações (número 6.404, de 15 de dezembro de 1976), ocasionando mudanças importantes sobre as práticas contábeis brasileiras, visando sua adequação às normas internacionais.

Abaixo demonstramos as principais mudanças trazidas pela emissão da Lei número 11.638. Além dos parágrafos da Lei que dispõem sobre estas alterações, estão incluídos tópicos dos pronunciamentos técnicos do CPC, que procuram exercer a mesma função dos SIC e dos IFRIC (interpretar e orientar sobre o entendimento e aplicação da Lei):

Empresas de Grande Porte – A Lei 11.638 trouxe em seu texto o conceito de Empresa de Grande Porte. Empresas são consideradas de grande porte quando são sociedades, ou conjunto de sociedades sob controle comum, que tiverem, no exercício anterior, um ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. As sociedades assim classificadas, ainda que não constituídas sob a forma de Sociedades Anônimas de capital aberto, deverão seguir as disposições da Lei no que se diz respeito à escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente. (Lei número 11.638, artigo 3º, parágrafo único). Este conceito não era apresentado na Lei 6.404. Foi introduzido pela Lei 11.638.

Norma internacional – Com a entrada em vigor, em 2005, das IFRS, as empresas de médio e grande porte passaram a ser obrigadas a adotar os padrões internacionais de contabilidade, para a correta elaboração e divulgação de suas demonstrações financeiras. Neste sentido, a Lei 11.638 aproximou a Lei 6.404 das normas internacionais.

Norma internacional – A norma internacional IAS 1 (apresentação das demonstrações financeiras) já define, desde sua emissão, o fluxo de caixa como uma das demonstrações contábeis a serem elaboradas pelas companhias. A IAS 7 (demonstração dos fluxos de caixa) regulamenta a elaboração da DFC. Neste aspecto, a Lei 11.638 aproxima a Lei 6.404 da norma internacional.

Norma internacional – A IAS 1 (apresentação das demonstrações financeiras) não considera a DVA como parte das demonstrações financeiras. Não houve aproximação, neste ponto, entre a Lei 6.404 e as normas internacionais.

 

“Ajustes de Avaliação Patrimonial”: nesta conta devem ser classificadas, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado, bem como ajustes de conversão relativos à variação cambial de investimentos societários no exterior (tratados no CPC 02).

 

“Ações em Tesouraria”: As ações ou quotas próprias adquiridas pela companhia ou sociedade limitada serão registradas em conta específica redutora do Patrimônio Líquido, intitulada "ações ou quotas em tesouraria". À medida que as ações ou quotas forem alienadas, tal operação gerará resultados positivos ou negativos, que não devem integrar o resultado da empresa.

“Reserva de Reavaliação”: Foi eliminada a possibilidade de reavaliação espontânea do ativo imobilizado, com a eliminação da conta “Reserva de Reavaliação”. Entretanto, sob critério das companhias, os saldos existentes desta reserva podem ser mantidos até o final de sua realização ou estornados, até o final do exercício de 2008.

 

“Lucros Acumulados”: A extinção da conta “Lucros Acumulados” já estava prevista desde 2003, em virtude das alterações trazidas pela Lei número 10.833/03, com a inclusão do parágrafo 6º, ao artigo 202 da Lei 6.404/76, que estabeleceu que os lucros não destinados a reservas de lucros deveriam ser distribuídos como dividendos, ou seja, a conta “Lucros Acumulados” deveria estar, a partir da vigência desta lei, com o saldo zerado. A Lei 11.638 reforça a Lei e estabelece que será mantida no resultado somente a conta “Prejuízos Acumulados”.

Norma internacional – ajustes de avaliação patrimonial: a IAS 21 (efeitos de mudanças nas taxas de câmbio) prevê a existência de uma conta, no patrimônio líquido, para lançamentos de ajuste de avaliação patrimonial (a Lei 11.638 está em consonância com a norma internacional); ações em tesouraria: na norma internacional existe, dentro do patrimônio líquido, a conta de “Treasury Stock”, ou ações em tesouraria (a nova Lei converge com as normas internacionais); reserva de reavaliação: a reserva de reavaliação é prevista para alocação dentro do patrimônio líquido, pela IAS 16 (ativo imobilizado). A nova Lei, neste sentido, diverge da norma internacional; lucros acumulados: nas normas internacionais, a nomenclatura é “retained earnings”, que registra o acúmulo do “net income”, ou seja, resultado líquido. A nova Lei, também neste sentido, diverge da norma internacional.

I – em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou

II – no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras, devendo ser essas demonstrações auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Norma internacional – A norma internacional não prevê a necessidade do estabelecimento de duas escriturações para atendimento do regime fiscal.

 Demais alterações – Além das alterações específicas mencionadas anteriormente, a nova Lei ainda trouxe novos conceitos e alterações gerais, que se referem a:

(i) Os grupos do ativo e do passivo foram reduzidos para apenas dois grupos em ambos: circulante e não-circulante. O grupo “não-circulante” engloba o realizável a longo prazo e o permanente, no ativo, e o exigível a longo prazo, resultados não realizados e o patrimônio líquido, no passivo (semelhante à norma internacional);

(ii) Por meio do Artigo 4º, a Lei ampliou os poderes da CVM, para além do anteriormente disciplinado na Lei 10.303/01, no que diz respeito ao estabelecimento de regras diferenciadas para as companhias abertas e demais emissores e quanto ao tipo e periodicidade das informações que devem ser prestadas ao mercado.

(iii) O Artigo 5º da Lei faculta a cooperação entre os órgãos reguladores e órgãos técnicos, para futura elaboração de normas em conformidade com o padrão internacional. Assim, a CVM, Banco Central do Brasil e os demais órgãos reguladores poderão contar formalmente, por meio de convênios, com a contribuição de entidade que reúna condições técnicas e represente o pensamento de diversos segmentos da sociedade envolvidos com as informações contábeis das sociedades por ações.

  3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Lei 11.638 já está em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de 2008, porém, ainda não está totalmente disciplinada, sendo, portanto, objeto de contínua normatização, por parte da CVM.

Mesmo não estando ainda totalmente disciplinada, podemos observar, com base nos pontos abordados neste artigo e no comparativo sintético demonstrado no item anterior, que as mudanças por ela trazidas são substanciais, à medida que, em sua maioria, aproximam e nivelam parte das práticas contábeis brasileiras às práticas contábeis internacionais.

Não houve, ainda, a equiparação total das práticas contábeis brasileiras às práticas contábeis internacionais, como por exemplo, a inexistência da DVA nas normas internacionais e a obrigatoriedade de publicação para as companhias brasileiras, imposta pela Lei 11.638/07. Entretanto, as mudanças ocasionadas pela nova Lei exigem, dos profissionais da área contábil, atualização e adequação aos novos procedimentos contábeis.

Podemos concluir, de maneira geral, que as normas contábeis brasileiras estão mais próximas às normas internacionais, após a emissão da nova Lei, proporcionando melhoria na elaboração das demonstrações contábeis e nos conceitos contábeis brasileiros.

BIBLIOGRAFIA

· Comissão de Valores Mobiliários, Comunicado ao Mercado, 14 de Janeiro de 2008.

· Comparativo da Lei 6.404/76 X Lei 11.638/07. Disponível em: . Acesso em: 07 ago 2008.

· CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, A Busca da Convergência da Contabilidade aos Padrões Internacionais, Maio de 2007. Disponível em: . Acesso em: 06 ago 2008.

· Grupo de Estudo sobre Convergência das Práticas Contábeis, Sumário da Comparação das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS, CFC – Conselho Federal de Contabilidade e IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, Janeiro de 2006.

· International Accounting Standards Board, International Accounting Standards (IAS), International Financial Reporting Standards (IFRS) – Normas internacionais de contabilidade. Disponível em: . Acessos em: 08 mar 2008, 29 mar 2008, 19 abr 2008, 31 mai 2008 e 06 ago 2008.



  • Lei 11.638 - Mudanças nas práticas contábeis no Brasil Alteração da Legislação Societária Brasileira, com vigência a partir de janeiro de 2008. Disponível em .


Acesso em 28 set 2008.

· Lei Federal número 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Disponível em: . Acesso em: 06 ago 2008.

GIOVANNA DELL’AVERSANO e JAQUELINE BESERRA LARUCCIA

Estudantes do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Nove de Julho - Uninove.
Escrevemos esse Artigo Científico como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

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