Compreendendo a organização da socieade civil Macapá, Amapá

Estude sobre os conceitos de cidadania. O bacharel em direito Artur Victoria disserta sobre sociedade civil. "O Estado tem-se mantido relutante em incluir a sociedade civil como um parceiro", ele diz.

Empreend em Gestão
(96) 223-1909
r General Rondon, 125, Laguinho
Macapá, Amapá
 
Solução Ltda
(96) 223-7266
av Dq Caxias, 1737
Macapá, Amapá
 
Asses Cobrança Esperança
(96) 223-8911
av Pres Vargas, 271, sl 1
Macapá, Amapá
 

Compreendendo a organização da socieade civil

Um estudo recente do relacionamento entre participação cívica e governação concluiu que nas comunidades cívicas assinaladas pela participação activa nos assuntos de interesse público, os cidadãos "esperam que o seu governo prossiga padrões elevados, e obedecem voluntariamente às regras que se auto-impuseram". Realçar o papel da sociedade civil na exigência de responsabilidade do governo "envolve as questões mais básicas acerca do poder, transparência, participação e democracia". A estrutura fechada e do tipo para a base de governos autocráticos e controlados pelo Estado, tolheu, no passado, em muitos países, o crescimento da sociedade civil e permitiu que funcionários públicos agissem numa atmosfera desprovida de responsabilidade pública ou transparência.

Contudo, o fracasso do comunismo e das ditaduras militares na América Latina, Ásia e África em providenciarem uma governação eficaz, em proteger as liberdades civis e em facilitar o desenvolvimento social e económico, começou a transformar a paisagem política e económica em muitos países do mundo. No sector público, emergiram governos constitucionais e democracias multipartidárias na expectativa de que democracias e economias desreguladas eventualmente permitissem soluções variadas para velhos problemas. Contudo, de entre estas democracias emergentes, mesmo aqueles funcionários públicos que genuinamente procuram soluções nem sempre aplicaram os princípios elementares da democracia.

Aplicar estes princípios exigiria, por definição, um debate vigoroso sobre políticas públicas, uma sensibilidade às exigências dos cidadãos, e uma sensibilidade aos contributos da sociedade civil.

Em vez disso, o Estado tem-se mantido relutante em incluir a sociedade civil como um parceiro. Por vezes, alguns governos encaram-na como rival, tanto em termos de poder e de influência, como em termos de ajuda externa, afastando-a dos canais que têm sido tradicionalmente da competência exclusiva dos governos.

Tais governos, ao ignorar a sociedade civil, falham em implementar mecanismos que institucionalizariam a responsabilidade e cimentariam a confiança pública. Um comentador da experiência mexicana, contudo, observou que: "ninguém questionará a afirmação de que o debate da política pública pluralista é fundamental à própria existência de um processo democrático. Desenvolver um debate sobre a vida pública numa sociedade que está gradualmente a construir as instituições democráticas é um assunto muito mais complexo”.

A juntar a esta complexidade está o facto da sociedade civil também estar num estádio de transição. No que tem sido designado de "um fenómeno à escala mundial sem precedentes”, as últimas duas décadas conheceram uma proliferação global de organizações da sociedade civil que trabalham ao nível das bases e da político no terceiro mundo, na promoção da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento e outros objectivos". Contribuintes e decisores perceberam que as instituições democráticas nascentes são frágeis na fase de transição, e que as forças do mercado, por si só, são inadequadas para assegurar a igualdade social e económica sem a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões. Mesmo assim, as organizações da sociedade civil enfrentam, frequentemente, nos países em desenvolvimento, dificuldades em garantir fundos e acesso à informação adequados, mantendo a independência e rechaçando acusações de serem dominadas a partir do exterior.

Contudo, à medida que as pessoas, exigem, cada vez mais, maior participação do que a permitida por uma câmara de voto todos os anos, a sociedade civil, tanto nos países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos, parece querer ocupar um lugar mais central no esquema das coisas do que teve no passado. papel da sociedade civil abarca competências e as redes necessárias para abordar assuntos de interesse comum, incluindo a luta contra a corrupção. E tem um grande interesse em fazê-lo.

A maior parte da corrupção, numa sociedade, envolve dois actores principais: o governo e o sector privado. A sociedade civil é, tipicamente, a principal vítima. E à medida que o poder se transfere do centro para as autoridades locais, as oportunidades de corrupção deslocam-se descendentemente para novos actores que estão em contacto mais directo com a sociedade civil. Isto significa que a capacidade da sociedade civil em controlar, detectar e reverter as actividades dos funcionários no seu meio, é realçada pela proximidade e familiaridade com os assuntos locais. Na verdade, isto pode constituir o campo de treino necessário para ganhar experiência e confiança necessárias para a acção ao nível nacional. O reverso da medalha

A resposta da sociedade civil ao problema foi, no passado, segmentária. Os advogados podem ser fiscalizados por leis e ordens de advocacia; os revisores de contas pelos seus corpos profissionais; mas poucos são os que na sociedade civil têm uma visão alargada: exigir o que as partes integrantes do sistema de integridade podem ou devem ser na sua sociedade, e exigir reformas significativas em vez de projectos globalistas.

É, também, importante notar que a sociedade civil pode fazer parte da solução ou do próprio problema. Por exemplo, as comunidades empresariais tiveram, em muitas ocasiões, de se habituar a pagar subornos a funcionários públicos para ganharem concursos.

Existe uma forte relutância em muitos sectores influentes em introduzir qualquer mudança aparente nas regras básicas, que possam resultar em perda de negócio. O desafio é garantir um cenário no qual as regras mudem para todos, de modo a que não haja nem “vencedores” nem “vencidos”. O único vencedor seria a sociedade como um todo. Mas por onde começar? Uma relação triangular entre governo, capital e sociedade civil.

A corrupção pode enraizar-se em qualquer destas três partes. Assim, é impossível, tanto na teoria como na prática, que qualquer das partes trate isoladamente do problema da corrupção – e é impossível lidar efectivamente com o o assunto sem a participação das três partes. O governo tem o dever de providenciar um quadro jurídico regulador que possibilite o espaço necessário para a sociedade civil operar, incluindo, obviamente, a liberdade de expressão, a liberdade de associação e a liberdade de criar entidades não-governamentais. As leis que regulamentam a constituição formal de uma ONG e o seu estatuto fiscal variarão muito, mas devem ser claramente percebidas, acessíveis, coerentes com as normas internacionais, e de modo algum restritivas ou embaraçosas.

Os funcionários públicos que tratam da aprovação dos procedimentos devem compreender claramente que a lei deve ser aplicada imparcialmente, sem poderes arbitrários amplos. Neste contexto, qualquer apelo ao registo é mais bem servido onde as decisões sejam tomadas por um tribunal ou outra instituição independente.

Na sociedade civil, há muitas pessoas fundamentalmente interessadas em alcançarem um sistema efectivo de integridade para os seus próprios países. E, em alguns países, os membros da sociedade civil estão envolvidos enquanto participantes individuais em comissões de fiscalização ad hoc.

Pode ser exequível delimitar o departamento respectivo, vedá-lo dos outros elementos do serviço público, pagar adequadamente à equipa, e procurar que os funcionários elevem os seus padrões. Está também a desenvolver uma abordagem catalizadora de construção “de redes de integridade”.

Estas implicam um pequeno número de indivíduos que encorajam as principais ONGs existentes a aglomerarem-se á volta do tema da integridade, agirem colectivamente para projectarem o tema numa estrutura ampla e holística, e identificar possíveis passos de acção. Os exemplos supracitados sublinham o papel que a sociedade civil pode desempenhar nas práticas éticas fortalecidas – especialmente onde tais práticas se ligam com os sectores público e privado.

As lições extraídas dos cenários atrás descritos, e de muitos outros demasiado numerosos para aqui serem referidos, parecem sugerir que o papel do cidadão assenta muito mais no campo da prevenção e da prestação de informação do que na implementação das leis anti-corrupção. Por outras palavras, o verdadeiro papel da sociedade civil consiste em reclamar e defender os seus valores próprios, e não deixar esta função de integridade aos que estão no poder.

Artur Victoria

- Artur Victoria tem o Curso de Direito da Universidade Clásica de Lisboa, bem como outros cursos acadêmicos, nomeadamente o do Instituto de Defesa Nacional.- É Presidente Honorário da Fundação Luso Internacional. No seu trajeto profissional desempenhou cargos de chefia organizacional e de coordenação inter institucional, nomeadamente como Coordenador Do “Public Integrity Educational Network” da TIRI, para os países Lusófonos.- Foi Representante da Transparência Internacional em Portugal. Desempenhou a Advocacia, tendo sido Conselheiro da Ordem dos Advogados, e Coordenou os cursos de Estágio da OA no norte de Portugal. É diplomado com o curso de formação de formadores.- Autor de seis livros jurídicos com várias edições. Fundador do Colégio Luso Internacional do Porto, foi o mentor de um projectos educacional de sucesso atual.- Dedica – se a duas áreas – educação e estudos de segurança e soberania. http://sites.google.com/site/arturvictoria/ http://sites.google.com/site/cliparturvictoria/

Clique aqui para ler este artigo na Artigonal.Com