Analise os sistemas de informação em Saúde Macapá, Amapá

O autor destaca a importância de integrar os sistemas de saúde. O especialista em saúde José Lopes argumenta que, "é necessário a implementação do padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar - TISS". Compreenda como funciona o TISS.

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Analise os sistemas de informação em Saúde

A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE

THE NEEDS OF INTEGRATION OF THE HEALTH SYSTEMS INFORMATION

JOSÉ ESTEVAM LOPES CORTEZ DAS SILVA FREITAS

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR

estevam.freitas@ans.gov.br

RESUMO

Palavras Chave: Saúde Suplementar, Internações, Integração, Informação, Sistemas.

O “sub” sistema de informações da saúde suplementar não interage plenamente com os sistemas do Ministério da Saúde. Uma ação de sucesso de integração entre os bancos de dados de Registro de Planos de Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar e os bancos de dados do Ministério da Saúde foi a utilização do sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para coletar informações referentes à rede assistencial de planos de saúde. Uma outra ação de integração entre os bancos de dados da ANS e os bancos de dados do Ministério da Saúde foi a utilização do sistema da Comunicação de Internação Hospitalar – CIH para coletar informações referentes às internações de beneficiários de planos de saúde. Esta iniciativa tem por obstáculo a baixa cobertura da CIH, sendo necessárias intervenções para reverter este quadro. É necessário pensar-se em formas de aprimorar as informações da saúde suplementar e integrar os sistemas da mesma com os sistemas do Ministério da Saúde. Propõe-se neste estudo a utilização do padrão TISS para auxiliar a ampliação da cobertura da CIH, através de uma ação de integração e comunicação entre os dois sistemas de informação.

ABSTRACT

 

Key Words: Supplementary Health Care Organizations, Hospital Admissions, Integration, Information, Systems.

 

The supplementary health care organizations data management information 'sub'-system does not fully interact with the Ministry of Health's data management systems. The utilization of the system of the National Registry of Health Care to collect information related to the health care plans' provider network has been a successful action with the purpose of integrating the databases of the Registry of Health Care Plans of the National Agency for Supplementary Health Care Organizations – ANS and the Ministry of Health's databases. Making use of the data management system of the Hospital Admission Bulletin Form – CIH to collect information related to hospital admissions of health care plan beneficiaries has been another worth mentioning action towards the integration between the ANS's databases and the Ministry of Health's databases. Such initiative has been hindered by the low health benefits coverage provided by the CIH and thus reversing such scenario calls for interventions. It is necessary to think of ways to perfect the supplementary health care organization-related information system and to integrate the systems thereof with the Ministry of Health's systems. This study proposes the utilization of the Information Exchange on Supplementary Health Care Organizations - TISS standard to help extend the coverage provided by the CIH, by means of an action aiming at integration and communication between these two data management information systems.

1. INTRODUÇÃO

Os sistemas de informação em saúde foram amplamente difundidos no Brasil, compondo uma ampla base de dados nacional de eventos em saúde, mas a cobertura das informações ainda é deficiente e a comunicação entre os sistemas é precária. A informação em serviços de saúde é ponto chave para o bom desenvolvimento e o correto dimensionamento do setor de saúde. A informação transforma-se em conhecimento e o conhecimento transforma-se em avanços e melhorias nos sistemas de saúde. Para a obtenção deste conhecimento através da informação é necessária uma coleta de dados eficiente e abrangente, que represente o todo e seja confiável, do ponto de vista da veracidade e qualidade dos dados coletados e da integração entre os diversos sistemas de informação. Dados incompletos prejudicam a produção dos conhecimentos necessários para o correto dimensionamento das redes de prestadores de serviços na saúde suplementar e no sistema público de saúde, prejudicam também a confecção de mapas epidemiológicos precisos da população atendida nos dois sistemas. Atualmente as pesquisas epidemiológicas realizadas no país são, predominantemente, realizadas com dados coletados pelo sistema público, não levando em consideração os mais de 40 milhões de beneficiários da saúde suplementar, o que certamente distorce os dados obtidos por estas pesquisas.

2. METODOLOGIA

 

2.1. A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE

Para o gestor SUS temos, segundo a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, que estabelece a Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2002, "as funções de controle, regulação e avaliação devem ser coerentes com os processos de planejamento, programação e alocação de recursos em saúde, tendo em vista sua importância para a revisão de prioridades e diretrizes, contribuindo para o alcance de melhores resultados em termos de impacto na saúde da população" e que ”o fortalecimento das funções de controle, regulação e avaliação dos gestores do SUS deve se dar, principalmente atuando na relação com os prestadores de serviços na qualidade da assistência, na aferição do grau de satisfação dos usuários e ainda na capacidade de obter resultados que traduzam de forma clara e precisa, o impacto sobre a saúde da população”.

 Ainda segundo definição emanada da NOAS-SUS 01/2002, o Controle e Avaliação a serem exercidos pelos gestores do SUS compreendem o “conhecimento global dos estabelecimentos de saúde localizados em seu território, o cadastramento de serviços, a condução de processos de compra e contratualização de serviços”.

Para efeito didático divide-se o sistema de saúde em público e privado, mas na verdade a saúde é um bem público universal, cabendo aos Gestores em Saúde acompanharem tanto o sistema público como o privado, sob a ótica da integralização e qualificação do atendimento prestado. A necessidade da obtenção de dados acurados que norteiem as ações de planejamento em saúde são, ainda, um desafio. Nessa perspectiva, Segundo Mota (2003), “os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) representam um conjunto de componentes (estruturas administrativas e unidades de produção), integrados e articulados, que permitem a obtenção e a seleção de dados, bem como a sua transformação em informação”. Deve-se levar em consideração que os sistemas de informação da saúde suplementar fazem e devem fazer parte deste chamado SIS, pois representam um número expressivo de indivíduos da população brasileira, assim como o padrão TISS deverá ser tratado como parte integrante e fundamental no processo de integração e articulação entre os dados coletados entre os diversos sistemas de informação. A informação pode ser entendida, segundo Rezende (2007), como “dado com valor significativo atribuído ou agregado a ele” entende-se aqui que a padronização e a integração entre os sistemas agregam valor ao dado coletado, e este processo gera informação que por sua vez gera conhecimento.

Segundo Moraes & Santos (1999), “pode-se encontrar as raízes históricas da centralização dos sistemas de informações em saúde, durante uma nova etapa de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, a partir da década de 30, quando a concentração do poder político-administrativo se coloca como estratégia para organização do estado nacional, tendo como conseqüência uma lógica intervencionista que irá instrumentalizar as práticas do governo central”. Ainda, Moraes & Santos (1999), observam que analisando as origens de cada uma das bases de informações que vêm sendo montadas e desmontadas, ao longo da história dos sistemas de informações, percebem-se claramente os “diferentes enfoques e interesses que pretendem instrumentalizar em cada momento específico”, nesta lógica a criação do Departamento de Informática do SUS –DATASUS e da Rede Interagencial de Informações para a Saúde no Brasil (RIPSA) vem contribuindo para ampliar a discussão em torno da qualidade e do papel dos sistemas de informações em saúde e para uma abordagem integradora dos diversos subsistemas de informações que compõe o SIS. No mesmo trabalho os autores propõem a utilização das modernas tendências de evolução da Tecnologia da Informação (TI) para “um projeto nacional, efetivamente comprometido com melhoria da situação da saúde da população brasileira”. Para Rezende (1999) a utilização das Tecnologias de Informação resulta na “geração de informações úteis e oportunas através de recursos computacionais”, sendo que para Escrivão (2006) “o que se deve enfatizar... é a necessidade de aprimoramento – em termos de conteúdo, qualidade e cobertura – das fontes de dados nacionais e estaduais”, este pensamento ratifica a necessidade de ampliação da cobertura das bases de dados nacionais, bem como o de sua integração e do uso da padronização dos dados coletados.

2.2. UM CASO DE SUCESSO: RPS X CNES

O ministério da Saúde, através da Portaria SAS n° 376, de 3 de outubro de 2000, e pela Portaria SAS nº 511, de 2000 estabeleceu a criação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (então chamado de FCES - Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde), com a missão de, segundo o manual do aplicativo (SCNES, 2006), “cadastrar todos estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, componentes da rede pública e privada, existentes no país, e manter atualizados os bancos de dados nas bases locais e federal, visando subsidiar os gestores na implantação/implementação das políticas de saúde, importantíssimo para áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa”, este cadastro pretende servir de base para os outros sistemas de informação do Ministério da Saúde. O CNES dispõe de um vasto conteúdo de dados proporcionando ao gestor informação e conhecimento da realidade da rede assistencial existente e sua potencialidade, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções, disponibilizando informações de infra-estrutura, tipo de atendimento prestado, serviços especializados, leitos, profissionais de saúde e outras informações estratégicas para o controle e dimensionamento da atenção à saúde pública e privada. A ANS adotou, gradativamente, o uso do CNES como requisito para a contratualização entre prestadores de serviço e operadoras de planos privados de saúde e para o registro de planos de saúde comercializados pelas operadoras, utilizando o número do cadastro no CNES do estabelecimento para conhecer o tipo, o porte e os serviços do prestador de serviço, inserindo esta funcionalidade no aplicativo de Registro de Planos de Saúde - RPS adotado pela agência reguladora para coletar informações sobre os planos de saúde comercializados pelas operadoras reguladas pela ANS. Esta adoção do CNES esbarrou num sério problema: a cobertura insuficiente. Em maio de 2005 existiam 101.208 estabelecimentos de saúde cadastrados no país e um total de 1.340.457 profissionais de saúde (Fonte: SCNES sitehttp://tabnet.datasus.gov.brem 20/02/08), o que levou a ANS à adotar medidas gradativas para o aumento desta cobertura, como a publicação da RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 85, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, em que a ANS passou a solicitar o número do CNES para todos os prestadores de serviço cadastrados como rede assistencial de operadoras de planos de saúde no processo de obtenção de registro dos produtos comercializados pelas mesmas. No início de 2008 de existiam 172.119 estabelecimentos de saúde cadastrados no país e um total de 1.485.648 profissionais (Fonte: SCNES sitehttp://tabnet.datasus.gov.brem 20/02/08), o que representa um aumento da ordem de 70% no quantitativo de estabelecimentos e de 11% do número de profissionais cadastrados. Atualmente estima-se que exista ainda uma defasagem no número de consultórios isolados cadastrados no CNES, sendo a superação deste déficit a barreira final para a cobertura total do cadastramento de estabelecimentos de saúde no país.

2.3. UMA AÇÃO NECESSÁRIA: TISS X CIH

Em outubro de 2005 (RN Nº 113, 2005) a ANS adotou a utilização da Comunicação de Internação Hospitalar – CIH “para acompanhamento da prestação de serviços aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde”, mas não fixou penalidades ou obrigatoriedade por parte das operadoras ou estabelecimentos de saúde pelo envio das informações de internação da CIH, fato este compreensível já que o sistema de informações é mantido pelo DATASUS/MS, que é o responsável por fomentar a regularidade do envio de informações de todos os sistemas mantidos pelo Ministério da Saúde. A utilização da CIH pela ANS esbarra ainda na baixa cobertura alcançada pelo sistema, sendo necessária a realização de ações que facilitem e incentivem o envio da CIH às secretarias de saúde. Este problema não existe, por exemplo, no sistema de informações de Autorização de Internações Hospitalares – AIH, pelo simples fato de que o pagamento das internações realizadas no sistema SUS é vinculado ao envio da AIH, isto por si só já garante uma cobertura de todas as internações realizadas no sistema SUS.

Não é a intenção deste trabalho esmiuçar a taxa de cobertura da CIH. A título de exemplo podemos fazer algumas análises simples para ilustrar o nível atual de cobertura, podemos considerar os hospitais privados, do tipo geral e especializado, cadastrados no CNES como universo mínimo de estabelecimentos que deveriam enviar a CIH (Tabela 1), e realizar um cruzamento simples para averiguar quais destes estabelecimentos enviaram algum dado (desconsiderando-se a regularidade mensal de envio) pela CIH no segundo semestre de 2007, após esta comparação verifica-se que do total de 2.961 hospitais somente 15,4% (460 hospitais) enviaram algum dado de internações pelo sistema da CIH no período selecionado (Tabela 2). Outro método de estudo quantitativo iria nos mostrar um número diferente, já que se fizermos uma contagem de estabelecimentos que enviaram algum dado pelo sistema CIH no segundo semestre de 2007 iríamos obter um total de 1263 estabelecimentos de saúde, o que nos mostra que o universo de hospitais que deveriam enviar a CIH não se restringe aos hospitais privados do tipo geral e especializado, pois existem outros tipos de estabelecimentos que enviam a CIH (803 prestadores) e que não são hospitais desta classificação (Tabela 2). Se considerarmos um número médio de 4500 prestadores de serviço no país que poderiam, segundo seu cadastro CNES, realizar internações e considerarmos que 1263 enviam a CIH, chegaríamos na taxa de 28,1% de cobertura. Um estudo mais específico sobre a cobertura da CIH poderia nos mostrar uma taxa efetiva de cobertura maior ou menor, dependendo dos critérios utilizados, mas entende-se do exposto acima que é realmente preciso ser realizado uma série de esforços, dos diversos atores a quem a informação contida no sistema é relevante (considerando-se aqui os próprios prestadores de serviço, aderindo ao envio da CIH) para que a cobertura das informações de internações não pagas pelo sistema SUS seja ampliada. Para o ano de 2007 foram registradas mais de 1.3 milhões de internações na CIH, número expressivo, mas que pode, e muito, ser melhorado.

3. CAPÍTULOS

 

3.1. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO ENTRE SISTEMAS

Uma ação regulatória da ANS de grande importância foi a implementação do padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar – TISS, que adotou o padrão de linguagem XML (eXtensible Markup Language) para a troca de informações entre os prestadores de serviço e as operadoras de planos de saúde, padrão este que, segundo Nardon (2000), “ é, na verdade, muito simples: qualquer um pode inventar marcações que adicionam semântica a um texto, dizendo o que significa um determinado pedaço de informação”, isto possibilita a articulação entre diferentes sistemas, já que o XML é, na verdade, um simples arquivo texto com marcações padronizadas que delimitam e indicam quais as informações existem neste texto.

Considerando que uma grande parte das informações utilizadas para o cadastro de internações da CIH estão contempladas na guia de resumo de internação da TISS seria uma ação importante a realização de uma integração entre os dois sistemas de informação, como propõe este autor no projeto de intervenção intitulado “INTEGRAÇÃO ENTRE O SISTEMA DA CIH E O PADRÃO TISS, Freitas, J. E. (2008)” como resultado do curso de especialização em regulação de saúde suplementar realizado pelo IEP/FGV/ANS, no qual verifica-se que “é possível uma integração entre a CIH e o padrão TISS que facilitará a coleta de dados de internações feita pelos prestadores de serviço na saúde suplementar. Esta integração possibilitará uma cobertura de praticamente 100% dos hospitais que realizam internações para Operadoras de Planos de Saúde e propiciará mais uma iniciativa de integração entre sistemas de informações do SUS e da saúde suplementar, fazendo parte de um processo de aprimoramento das bases de dados em saúde do país. Este aprimoramento e ampliação de cobertura da CIH possibilitarão a concretização da proposta inicial do Ministério da Saúde, que era a implantação de um banco de dados de internações realmente nacional, pois atualmente as informações do SUS são muito mais amplas que as da saúde suplementar e particular”.

Esta integração, fora o exposto acima, facilitaria a coleta dos dados, pois não seria necessária a digitação da mesma informação em dois sistemas diferentes, o que atualmente acarreta uma ineficiência e aumento de custos administrativos operacionais dos hospitais, o que incentiva a não coleta dos dados pelo sistema.

3.2. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O dimensionamento da rede SUS e da rede da saúde suplementar deve ser pensada conjuntamente, pois uma está interligada à outra e se influenciam mutuamente, quer positivamente ou negativamente, já que uma grande parte dos estabelecimentos de saúde prestam atendimento aos dois sistemas de saúde e a mais um terceiro, que é o atendimento particular.

Os dados epidemiológicos dimensionados com base nos dados do SUS são confiáveis e expressam a realidade do país sem os dados da saúde suplementar? Será que os mais de 40 milhões de beneficiários de planos de saúde no país podem influenciar as projeções estatísticas elaboradas por estudiosos e intelectuais da saúde que não utilizaram seus dados? Estas questões não devem ser ignoradas e para respondê-las é fundamental a ampliação da coleta de informações epidemiológicas integradas entre o SUS, a saúde suplementar e o atendimento particular de pacientes, incluindo-se aqui a coleta de informações hospitalares e informações ambulatoriais.

O planejamento de eventos, e realização de estudos e a divulgação de materiais informativos com a finalidade de esclarecer gestores em saúde, operadoras e prestadores de serviço sobre a coleta, o tratamento e a utilização dos dados de informação em saúde, voltados para a gestão plena do sistema de saúde brasileiro, integrado e verdadeiramente único, devem ser realizados, pois a gestão municipal e estadual em saúde não prescindem dos dados da saúde suplementar, assim como os atores da saúde suplementar não podem esquecer de olhar para os dados do SUS, para o avanço da saúde coletiva e o melhor aproveitamento dos recursos físicos e financeiros, eternamente escassos, na saúde como um todo.

3.3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Resolução Normativa n° 85 de 07 de dezembro de 2004.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Resolução Normativa n° 113 de 13 de outubro de 2005.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Resolução Normativa n° 114 de 26 de outubro de 2005.

ESCRIVÃO, J. A. 2006. A hora e a vez da articulação dos sistemas de informação em saúde brasileiros? Ciênc. saúde coletiva v.11 n.4 Rio de Janeiro out./dez. 2006.

FREITAS, J. E. 2008. Integração entre o sistema da CIH e o padrão TISS Trabalho de conclusão do curso de Especialização em Regulação de Saúde Suplementar realizado pelo IEP/FGV/ANS, aprovado em março de 2008.

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Portaria SAS n° 376, de 3 de outubro de 2000.

______________________, Portaria SAS nº 511, de 29 de dezembro de 2000.

______________________, Portaria SAS nº 373, de 27 de fevereiro de 2002.

MORAES, I. H. S. & SANTOS, S. R. R. F., 1998. Informação em Saúde: Os desafios continuam. Ciência e Saúde Coletiva, III(1): 37-51. Rio de Janeiro: ABRASCO.

Mota E, Carvalho 2003. Sistemas de Informação em Saúde. In: Rouquayrol MZ, Almeida Filho N, editores. Epidemiologia e Saúde: 6a ed. Rio de Janeiro: Medsi; 2003. p.605-628.

NARDON, F. B., 2000. Utilizando o XML para representação de informações em saúde. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento - Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. São Paulo – SP.

REZENDE, D. A., 1999. Engenharia de software e sistemas de informações. Brasport. Rio de Janeiro.

Rezende, D. A., 2007. Planejamento de informações públicas municipais: sistemas de informação e de conhecimento, informática e governo eletrônico integrados aos planejamentos das prefeituras e municípios. Rev. Adm. Pública v.41 n.3 Rio de Janeiro maio/jun. 2007.

TABELAS

José Estevam Lopes Cortez da Silva Freitas

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

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