Analisando o trabalho infantil Itajubá, Minas Gerais

Compreenda as principais razões que envolvem a criança e o adolescente no mercado de trabalho. A mestre em educação Marisa Pigatto analisa a situação ocupacional das crianças e adolescentes. "Lugar de criança é na escola! Essa é uma antiga afirmativa que, no entanto não é levada em prática na sua totalidade", ela observa.

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Analisando o trabalho infantil

ANÁLISE DA SITUAÇÃO OCUPACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO TRABALHO INFANTIL

Kellen da Silva Coelho∗
Kiara Maria Urnau∗∗
Marisa Pigatto∗∗∗
Vanderléia Martins Lohn∗∗∗∗

RESUMO

O combate ao trabalho infantil tem sido alvo de muitas discussões, tendo em vista a relação que é estabelecida, pelo senso comum, entre o mesmo e a marginalidade no âmbito brasileiro. Alguns acreditam que o trabalho seja uma forma de ocupação que desvia interesse por atividades ilícitas, no entanto, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, Unicef e outros organismos internacionais, as crianças de até 14 anos de idade devem dedicar-se, exclusivamente, à escola, considerando os valores ontológicos do ser humano. Neste sentido, convém salientar que são expressivas as ações de políticas públicas desenvolvidas nas esferas: Federais, Estaduais e Municipais; contudo, tais ações carecem de um efetivo acompanhamento voltado à orientação e fortalecimento da rede de atendimento e de programas locais. Dessa forma o presente artigo tem como objetivo descrever a pesquisa Diagnóstico Rápido do Trabalho Infantil no município de Palhoça, traçando assim um cenário geral do município em relação ao trabalho infantil. Pesquisa esta, realizada pelo Projeto Imagem & Ação da Universidade do Vale do Itajaí – Univali e Projeto Catavento, onde apresenta números sobre a situação do trabalho infantil no município de Palhoça, Estado de Santa Catarina, e como resultado do presente trabalho, identifica-se a percepção dos atores envolvidos acerca do trabalho infantil e também se analisa as atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes. Como conclusão, observou-se que a atividade da criança está relacionada com as condições de vida e trabalho da família, ou seja, o nível de vida das famílias influencia diretamente na necessidade da criança estar trabalho e no caso de Palhoça, é grande a participação do trabalho precoce no ramo da reciclagem.

Palavras-chave: Trabalho infantil. Atores. Reciclagem.

∗Kellen da Silva Coelho
Administradora. Mestre em Administração pelo Programa de Pós Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professora do curso de Administração da Universidade do Vale do Itajaí – Univali
∗∗Kiara Maria Urnau
Bacharel em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
∗∗∗Marisa Pigatto
Administradora. Mestre em Administração – Gestão Financeira pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Professora do curso de Administração da Universidade do Vale do Itajaí – Univali
Contato: marisapigatto@univali.br
∗∗∗∗Vanderléia Martins Lohn
Administradora, e Especialista em Responsabilidade Social e Gestão do Terceiro Setor. Mestranda pelo Programa de Pós Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Consultora Social e Marketing e Professora do curso de Administração da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.
Contato: vandalohn@univali.br

ANALYSIS OF THE OCCUPATIONAL SITUATION OF CHILDREN AND TEENAGERS IN CHILD WORK

ABSTRACT

The struggle against child work has been the target of several discussions, considering the relation which is established, by the common sense, between the former and the criminality in the Brazilian context. Some believe work to be a way of occupation which shuts down the interest for illicit activities, however, according to the International Work Organization - OIT, UNICEF and other international organizations, children up to 14 years old should dedicate themselves exclusively to school, considering the ontological values of the human being. In this sense, it is appropriate to notice that the actions on the Federal, State and City public policies are very expressive; however, such actions are in need of an effective following aiming at the guiding and empowering of the attending network and local programs. In so, the present article aims at describing the research "Fast Diagnosis of Child Work in the Palhoça County", tracing a general landscape of the city in which concerns child work. This research, developed by the Project Imagem & Ação of the Vale do Itajaí University - Univali and Project Catavento, where are presented numbers on the situation of child work in the Palhoça County, State of Santa Catarina and, as a result of the present essay, it is identified the perception of the actors involved with the situation of child work and it also analyses the activities developed by the children and teenagers. As a conclusion, we observed that the child's activity is related to the family's life and work conditions, or, the families' level of life has direct influence on the need of the child to be working and, on the Palhoça's case the participation of early work on the recycling business is massive.

Key-words: Child work. Actors. Recycling.

1 INTRODUÇÃO

Lugar de criança é na escola! Essa é uma antiga afirmativa que, no entanto não é levada em prática na sua totalidade. Prova disso são os altos índices de trabalho infantil detectados no Brasil e no mundo através de órgãos mundiais como UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância e OIT – Organização Internacional do Trabalho.
Diante do cenário de crianças e adolescentes obrigados a trabalhar, muitas vezes em condições insalubres e de risco, surge à necessidade de analisar e interpretar dados referentes a essa problemática levando em consideração fatores sociais, culturais, políticos e econômicos.
O presente estudo mostra a realidade da exploração do trabalho infantil, no município de Palhoça, levantada através da pesquisa Diagnóstico do Trabalho Infantil, bem como as influências e percepções dos atores envolvidos. Pesquisa esta realizada pela Associação João Paulo II, através do Projeto Catavento, com o apoio a UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí, OIT – Organização Internacional do Trabalho e do IPEC – Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. Além de este estudo analisar as atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes, traça também o cenário geral do município investigado abrangendo aspectos sociais e econômicos sob a percepção dos atores envolvidos.
As informações coletadas foram centralizadas para apresentar o perfil do trabalho infantil do município de Palhoça de acordo com a amostra de 357 crianças e adolescentes, 89 famílias, 26 escolas, 34 ONG´s e 20 empresários locais. Para obter uma análise adequada sobre os principais fatores inerentes ao trabalho infantil, julgou-se necessário analisar os impactos e influências dos atores envolvidos sobre essa realidade, os quais serão apresentados no decorrer deste.
O rumo da vida das crianças e adolescentes do município de Palhoça, como também, de uma maneira geral, no país, segundo Cruz Neto e Moreira (1998), está se tornando uma problemática para sociedade. Estão se inserindo precocemente no mercado de trabalho em função do “não oferecimento por parte do poder público de uma rede de ensino de qualidade e universal, a concentração de renda, os baixos salários, o desemprego e a desestruturação das famílias”.
Essa carência faz com que as famílias de classe baixa não tenham capacidade suficiente para o sustento familiar, por isso, induzem as crianças e adolescentes a entrarem no mercado de trabalho como forma de auxílio à renda, elevando-se consideravelmente o número de trabalhadores infantis. Para entender melhor essa realidade, julgou-se necessário o levantamento e exposição dos principais aspectos que abrangem o tema do trabalho infantil que em seqüência são apresentados.
Essa realidade, mesmo com mudanças de atitude e de comportamento da sociedade, não alterou a maneira de conduzir e estimular as crianças e adolescentes para atuarem no mercado de trabalho precocemente. A percepção das pessoas, quanto aos resultados e conseqüências futuras dessa ação, torna-se clara nas afirmações, contudo, na ação não é evidente.

2 DESENVOLVIMENTO

Antes de iniciar a análise, tornam-se relevantes identificar aspectos inerentes ao trabalho infantil, tais que influenciam diretamente ou indiretamente. Por isso, iniciasse com histórico, definições e conceitos acerca do tema trabalho infantil.

2.1 O TRABALHO INFANTIL

Historicamente, a primeira Lei que se tem notícias que se leva em consideração a proteção às crianças e adolescentes é o Código de Hamurabi, cerca de 2000 anos antes de Cristo. (Nascimento, 2005).
As crianças e adolescentes devem ser reconhecidas como pessoas em desenvolvimento e como portadoras de direitos de proteção e cuidados especiais. Mas a realidade não é essa, é crescente o número de crianças e adolescentes explorados no mercado de trabalho. O contexto histórico do trabalho infantil não se dissocia do momento atual. Durante da história humana, de acordo com o pensamento de Grunspun (2000), as crianças sempre trabalharam junto às famílias de forma a não se distinguir dos adultos, mas dentro de suas limitações e capacidades próprias da idade.
O período expansionista europeu é fortemente marcado pela exploração do trabalho infantil, prova disso é que 10% da tripulação de viajantes nos séculos XVI e XVII eram constituídas por meninos com menos de 15 anos. O trabalho infantil nas embarcações era extremamente útil, já que são ágeis, de baixo custo e consumidores de poucos alimentos. (CUSTÓDIO E VERONESE, 2007).
Uma das conseqüências do baixo custo, é que em sua grande maioria as crianças e adolescente trabalham de modo informal. Conforme Ferro e Kassouf (2004) e Grunspun (2000), devido ao trabalho ser informal, não fazem jus aos direitos trabalhistas, como também, são mais humildes, obedientes e dispostas a realizar trabalhos considerados monótonos pelos adultos.
No Brasil, o passado não relata fatos diferentes. Conforme Custódio e Veronese (2007, p. 15) “a cultura européia da exploração de crianças no trabalho chegou ao Brasil através dos hábitos e costumes que atravessaram o Atlântico nas embarcações portuguesas.”
Apesar de séculos de exploração, e que hoje também é fato presente na realidade do Brasil, a Constituição brasileira de 1988, no Capítulo II, Art. 7°, inc. XXXIII refere-se ao trabalho infantil da seguinte forma:
“Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...in omissis...)
XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;”
E o Capítulo VII, Art. 227 complementa:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração violência, crueldade e opressão.”
No entanto, esta não é a realidade almejada, pois muitas crianças e adolescentes que se encontram no mercado de trabalho não da maneira de aprendiz, mas sim, trabalhadores de modo informal. A Lei não irá erradicar por si este contexto, por isso é necessário a conscientização das famílias e envolvidos a conduzir as crianças e adolescentes para o ambiente escolar. Embora a legislação brasileira a muito tempo tenha estabelecido limites de idade para o ingresso no mercado de trabalho, para compreender o trabalho infantil, realizado por crianças e adolescentes, ou seja, conforme Custódio e Veronese (2007, p. 85), “aquele realizado abaixo dos limites de idade mínima para o trabalho”, é necessário uma análise sobre os principais fatores que levam ao trabalho infantil, pois suas causas são complexas, afirmam os autores.
Em países como o Brasil, a causa fundamental do trabalho infantil, provém pelas condições de pobreza de grande parte da população. Uma política destinada à erradicação do trabalho infantil deve possuir caráter multifocal. Prova disto está na pesquisa “Trabalho infantil, desafio à sociedade”, coordenado por Campos, et al., baseado na avaliação do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil nos estados de Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Bahia, no período de 1996-97:
“É fundamental a articulação entre as ações de caráter imediato, tidas na área social como emergenciais para o desencadeamento de um processo de erradicação do trabalho infantil, com a intervenção no setor econômico, visando à transformação das relações de produção nas atividades econômicas que vêm mantendo uso intensivo da mão-de-obra infantil” (CAMPOS, et al. 1997, p. 133)
O estudo anteriormente citado, conclui também que do ponto de vista político é necessário ampliar a consciência da sociedade quanto ao compromisso com o desenvolvimento da criança e considera-se fundamental a identificação de organizações atuantes de forma a possibilitar o aproveitamento de oportunidades locais. (CAMPOS, et al. 1997, p. 133).
A realidade do trabalho infantil está presente em inúmeras atividades econômicas. Contudo, as interpretações a cerca dos trabalhos proibidos à criança e ao adolescente, conforme exposto por Matos (2005), pode resultar em errôneas definições, tal como, “trabalho infantil”, pode ocultar trabalhos proibidos aos adolescentes. Dessa maneira, “[...] o conceito trabalho precoce é representativo das modalidades de trabalhos realizados antes do tempo necessário ao desenvolvimento ou provocadores de prejuízos físicos e psicológicos à criança e ao adolescente” (MATOS, 2005). Por isso, julga-se adequado a expressão trabalho precoce.
Conforme Cruz Neto e Moreira (1998) podem-se, apresentar, de maneira clara e explicativa, quais atividades que são desenvolvidas pelas crianças e adolescentes nos setores econômicos e na economia informal.
· Setor primário: corte de cana, sisal, extração de carvão, colheitas, entre outras.
· Setor secundário: aprendizes na indústria em geral.
· Setor terciário: boys, babás, guardas-mirins, patrulheirismo, empregadas domésticas, contínuos, entre outras.
· Economia informal: trabalho de rua, camelô, baleiro, atividades domésticas e até mesmo em ramos ilegais como tráfico de drogas e prostituição.
Para poder proteger e erradicar a exploração do trabalho infantil deve partir ações que abrangem todos os atores envolvidos. Do mesmo modo, Facchini (2001) apresenta que “as intervenções para reduzir o impacto social e econômico do trabalho infantil precisam ser dirigidas tanto à redução da oferta e demanda de força de trabalho infantil, quanto à maximização dos esforços de promoção da saúde e da educação de crianças e adolescentes.”
Segundo Custódio (2006) “O Direito da Criança e do Adolescente é compreendido como um sistema aberto de garantias, constituído pela articulação de políticas de atendimento, proteção, justiça e promoção para a eliminação do trabalho infantil doméstico”.
Embasado em pesquisas da Organização Internacional do Trabalho – OIT existe uma diminuição do índice de crianças no trabalho. No entanto, percebe-se que surgiram novos meios de inserir a criança no trabalho. Como levantado pela pesquisa realizada pelo projeto Catavento torna-se crescente o número de crianças trabalhando no setor produtivo e de famílias que necessitam do trabalho das crianças e adolescentes para sua sobrevivência, decorrentes das insuficientes condições de sobrevivência. O mais comum é a utilização da mão-de-obra familiar, considerada ainda como uma prática que ocorre a várias gerações principalmente na área rural.
Nascimento (2005) afirma que o trabalho em regime familiar caracteriza-se na execução de serviços exclusivos e habituais de pessoas da família sob a orientação de um de seus membros. No entanto, o trabalho familiar não está protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho, não estando sujeito à inspeção do trabalho, sendo, portanto oportunidade para atuação do Conselho Tutelar.
O trabalho infantil acarreta várias conseqüências, as quais segundo Custódio e Veronese (2007, p. 105) “atuam sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente e sobre todo o núcleo familiar”. Os autores afirmam ainda, que há a ameaça sobre o desenvolvimento físico, como um todo, o desenvolvimento emocional e o desenvolvimento social e moral.
No entanto, Alverga e Campos (2001), afirmam que “toda a proibição e evidência das conseqüências nefastas do trabalho precoce não têm sido suficientes para fazer estancar o crescimento dos índices das novas vítimas flagradas no trabalho doméstico, na agricultura, nas atividades terceirizadas e domiciliares etc”.

2.2 ATORES ENVOLVIDOS NO TRABALHO INFANTIL - REDE DE ATENDIMENTO

Para o desenvolvimento do presente trabalho, considera-se rede de atendimento ou atores, todos os envolvidos, de uma maneira geral, com o trabalho infantil, a saber: a escola, a família, ong’s, órgãos do governo, empresas públicas e privadas. A seguir alguns conceitos sobre atores envolvidos na pesquisa.
Considerando a educação como direito fundamental, e entendendo-se por educação “a influência intencional e sistemática sobre o ser juvenil, com o propósito de formá-lo e desenvolvê-lo”, conforme Soares apud Nascimento (2005, p. 58), ou ainda, “o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral”, a escola é uma das peças nessa formação, pois o sistema de educação é amplo, inclui a família, grupos, clubes, empresas entre outros.
Entende-se por escola, conforme Nascimento (2005, p. 61) “instituições e pessoas que se dedicam sistematicamente ao ensino, como os catequistas, professores particulares entre outros”.
De acordo com a Constituição brasileira, a família, segundo dos atores citados, Cap. VII, Art. 226, Parag. 4°, “Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
ONG – Organização não-governamental entende-se por um “grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania”. (ABONG, 2007)
Para definir empresa, tem-se que segundo a Constituição brasileira de 1988, Art. 171, inc. I “empresa brasileira a constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País”. No entanto, além desse conceito, considera-se que são os meios que empregam as crianças e adolescentes, seja formal ou informalmente.
A Organização Mundial do Trabalho (OIT), fundada em 1919, é um órgão responsável pelo controle e emissão de normas que se referem ao trabalho em todo o mundo, determinando assim garantias mínimas ao trabalhador. (SANTOS apud HUZAK e AZEVEDO, 2000; CUSTÓDIO e VERONESE, 2007).

2.3 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA PESQUISA APLICADA

O estudo Diagnóstico do Trabalho Infantil no Município de Palhoça foi realizado nos meses de outubro e novembro de 2006, em diferentes bairros dos municípios catarinenses pesquisados. Para o presente trabalho utilizar-se-á a pesquisa supracitada de forma a descrever e analisar as atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes do município de Palhoça exclusivamente, visto que, o Projeto Imagem & Ação, do qual originou este trabalho tem como foco o município de Palhoça/SC.
O Projeto Imagem & Ação tem como objetivo central, possibilitar a melhoria das políticas públicas aplicadas no combate ao trabalho infantil no município de Palhoça/SC, com vistas a orientar e fortalecer a rede de atendimento e programa locais. O projeto supracitado tem como parceria e cooperação técnica, o Projeto Catavento desenvolvido em parceria com a OIT o Programa IPEC – Programa Internacional de Combate a Erradicação do Trabalho Infantil.
O diagnóstico realizado com crianças e adolescentes em Palhoça/SC, contou com uma amostra de 357 casos nos 13 bairros em que foi aplicada a entrevista. O município localiza-se no Litoral Catarinense, próximo a capital do Estado, Florianópolis. De acordo com o estudo, Palhoça possui uma população total de 124.239 habitantes, sendo que aproximadamente, 18.089 habitantes, o que corresponde a 14,56%, são crianças até 6 anos, 20.425 habitantes (16,44%) são crianças entre 7 e 14 anos e 6,12%, que equivale a 7.603 habitantes são adolescentes entre 15 e 17 anos.
Segundo Alverga e Campos (2001), a maioria das ações de combate ao trabalho infantil “[...] busca assegurar às famílias das vítimas apoio financeiro para compensar a renda até então auferida por elas.” Com base na pesquisa elaborada pelo Diagnóstico do Trabalho Infantil do município de Palhoça percebeu-se como um dos principais fatores para o trabalho infantil é a real necessidade financeira das famílias, sendo este fator responsável por 36,70% das crianças trabalharem precocemente.
Pode-se identificar que, mesmo, os trabalhos domésticos sendo proibidos para menores de 16 anos, a atividade de cuidar da casa é responsável por 19,30% dos casos entrevistados e 9,50% trabalham como babá. Conclui-se que mesmo trabalhando dentro de casa as crianças e adolescentes estão vulneráveis a acidentes, como também, a outros tipos de exploração, violência física, moral e abuso sexual. No entanto, a partir desta idade, os adolescentes possuem os mesmos direitos que o trabalhador adulto: Carteira de Trabalho assinada, salário nunca inferior ao mínimo, repouso semanal remunerado, férias e 13º salário. Contundo, na maioria das vezes, o vínculo empregatício é informal. Percebe-se ainda que 42,30% (151) das crianças e adolescentes trabalham com reciclagem.

2.3.1 Natureza do trabalho infantil

Quanto à natureza do trabalho infantil do município de Palhoça não dissocia dos demais municípios do Brasil. A demanda pode-se considerar crescente, tanto com relação às crianças e adolescente buscando emprego para ajudar na renda familiar, como empresas ofertando trabalhos destinados à mão-de-obra barata e informal.
Prova disto está o aspecto apontado na pesquisa, o qual se refere à zona de residência das crianças e adolescentes entrevistadas. No município analisado, Palhoça/SC, a representatividade de residirem na zona urbana é elevada, correspondendo a 82,4% dos entrevistados. Na zona rural constitui-se por apenas 5,8% dos entrevistados. Atribui-se este resultado em função do alto número de organizações que vem se instalando no município conforme estudo desenvolvido pelo IBGE.
Esse resultado, referente à zona onde residem, confirma as informações apresentadas no relatório dos principais indicadores do município elaborado pelo Sebrae e IBGE. Pelo qual, são apresentadas informações sobre o município de Palhoça que a partir da década de 70, quando 69% da população ainda moravam no campo e o município dependia da produção primária, a cidade passou a se desenvolver e transformou-se em um importante pólo comercial e industrial. E em 2000, segundo censo populacional, apresentava-se com 95,3% da população urbana e somente 4,7% da população rural.
Neste contexto, é importante salientar os dados apresentados pelo IBGE, onde observa-se que a taxa anual de crescimento da população do município de Palhoça é de 4,66%, sendo que a população do estado cresce a uma taxa de 1,87% ao ano e no Brasil 1,63% ao ano, identificando uma alta taxa de crescimento do município em estudo no contexto do Programa de Duração Determinada do IPEC/OIT no combate ao Trabalho Infantil no Brasil.
No entanto apenas 18,20% das crianças e adolescente são nascidas no município, e ao se comparar os dados coletados sobre o porquê que essas crianças de outros municípios estão morando no município em estudo, pode-se verificar que 82,20% estão na cidade em virtude de seus pais e/ou parentes, principalmente em busca de trabalho.
Segundo Ferro e Kassouf (2004) admite-se que a educação dos pais exerce influência sobre a educação dos filhos, “[...] o incentivo à demanda por educação formal faria com que os indivíduos dessem progressivamente mais valor à escolaridade, e que com o tempo e o passar das gerações este tipo de política torne-se desnecessário, pois teria provocado uma mudança estrutural no comportamento dos indivíduos”.
Ao analisar o tipo de trabalho que os pais desenvolvem, pode-se identificar que no município de Palhoça o cenário não é muito diferente das demais regiões de maior proximidade, mas tem-se destaque nas atividades relacionadas à reciclagem, ou seja, 33,70% das famílias entrevistadas trabalham com reciclagem, confirmando a informação de que a maioria das crianças e adolescentes (42,30%) trabalham no mesmo ramo.
É importante destacar que o número de trabalho infantil com reciclagem no município de Palhoça é elevado, o qual vem se destacando no pólo industrial, tecnologia e serviços da grande Florianópolis, como apresenta um estudo já realizado em 2003 pelo IBGE, onde há constatado uma predominância das atividades econômicas na zona urbana. Julga-se que em função do alto número de organizações nesta localidade estudada torna-se mais comum a presença do trabalho infantil, sendo também um trabalho informal. Por isso, torna-se alto o envolvimento e responsabilidade das empresas destas comunidades para promover o desenvolvimento sustentável local.
Ao analisar as afirmativas acima, identifica-se um reflexo da atual economia que o país vem vivenciando, ou seja, o aumento considerável e desordenado do trabalho informal, um trabalho que não possui nenhum tipo de proteção perante a lei. Como apresentado no artigo elaborado por Menezes F., Mendes e Almeida (2004), pode ser observado o diferencial existente entre o trabalho formal e informal. No que tange ao trabalho formal, afirma-se que obtêm vantagens trabalhistas em função da carteira de trabalho assinada não acessíveis aos trabalhadores do setor informal, no entanto, um dos resultados dessa visão é na amplitude do diferencial de salários entre esses dois grupos.
Observando que em muitos casos as crianças/adolescentes atuam como recicladoras junto aos pais, ou seja, a família como um todo trabalha no serviço de reciclagem, sendo o sustento da família um trabalho informal que muitas empresas estão incentivando no município em estudo, constata-se que as empresas têm influências diretas e indiretas com o incentivo e desenvolvimento do trabalho infanto-juvenil local.
Ainda dentro deste contexto, é importante observar que na pesquisa aplicada com os empresários, quando descreve sobre o conhecimento do entrevistado sobre a criança/ adolescente no mercado de trabalho, 15% dizem que sim, que tem conhecimento, contra 45% que dizem não ter conhecimento e 40% que dizem não saber sobre este tipo de trabalho. Comprova-se então o desinteresse do empresariado frente a esse problema, ignorando muitas vezes as Leis e os direitos das crianças e adolescentes.
Outro fator relevante é sobre a idade que as crianças/adolescentes começaram a trabalhar. De acordo com a entrevista, iniciaram com 10 anos 11,20% dos entrevistados, com 11 anos 9%, com 8 anos 8,40%, com 7 anos 12% e com 5 anos ou menos 9,20%, ou seja, a idade que deveriam estar na escola e brincando estão atuando no mercado como adultos responsáveis no sustento de uma família, impossibilitando o freqüentar as aulas estimulando um crescer precoce e expostos a perigos relacionados ao trabalho adulto. No entanto, quando se pergunta aos adultos entrevistados, “qual idade mínima ideal para que uma pessoa comece a trabalhar?” o resultado mais considerado, pelos pesquisados, foi na idade de 16 anos. Visto isso, pode-se concluir que até mesmo os familiares consideram que as crianças iniciam muito precocemente no trabalho.
Um fato a ser considerado que foi obtido na pesquisa, relata que as primeiras atividades de trabalho das crianças e adolescentes são basicamente as mesmas que estão realizando atualmente, que são: reciclagem, 28% e cuidar da casa (casa em que mora), 21%. Em relação às razões que as crianças e adolescentes iniciaram essas atividades, percebeu-se que 36,70% buscam ajudar na renda familiar e muitas vezes até responsáveis pelo sustento da casa, 16,50% por necessidade e 8,70% estão basicamente pelo dinheiro. E comparando quando perguntado aos atores “Quais as razões para as crianças trabalharem?”, 20,92% responderam “para ajudarem nos gastos da casa”. Desta maneira, pode-se identificar a dificuldade que os pais e ou responsáveis encontram para sustentar a família, por isso, confirma-se que, as crianças e adolescentes iniciam precocemente em atividades remuneradas para auxiliarem nas despesas financeiras.
Ao comparar os dados coletados, pode-se identificar que está se tornando comum a presença de crianças e adolescentes trabalhando com serviços de reciclagem nas principais cidades do nosso país. Já na área rural, predomina o trabalho doméstico. Conforme o artigo de Soares (2006), com o tema “Até quando meninos e meninas serão vítimas do trabalho infantil”, as dificuldades que as crianças e adolescentes frequentemente encontram no dia-a-dia do trabalho levam ao mundo muito diferente da escola, brincar, crescer e viver a infância/ adolescência. Muitas vezes são submetidos a maus-tratos, à exploração e ao abuso sexual através de palavras e gestos obscenos, que ferem a integridade moral de meninos e meninas. Deste estudo, também pode ser constatado no questionário aplicado com os atores, ou seja, as famílias, escolas, empresários e Ong’s, quando relatam ser o tráfico de drogas, com 39,12% e a exploração sexual, com 32,72% dos respondentes os piores tipos de trabalho que uma criança pode realizar.
No entanto, quando foi questionado aos atores, como as crianças conseguem trabalho, os resultados encontrados foram que 21,50% as próprias crianças procuram, 22,92% os pais procuram pelo trabalho, 16,81% um parente indica, 16,82% a escola indica, e 8,39% os colegas indicam o trabalho. Corroborando com informações anteriores, ao analisar o diagnóstico sobre quais a atividades econômicas desenvolvidas pelos jovens, pode-se observar que 18,53% dos atores entrevistados responderam coleta de material reciclável, a maioria acredita que 22,05% agricultura de subsistência, 12,94% comércio e serviços, 11,89% agropecuária, 10,48% construção civil e 6,99% na indústria.
Contudo, as razões pelas quais as crianças e adolescentes se inserem precocemente no mercado de trabalho retratam o contexto do cenário atual. A falta de estrutura adequada, falta de manutenção das escolas, falta de conhecimento sobre os direitos e proteções das crianças, entre outras, impulsionam ainda mais esse número crescente do trabalho infantil.

2.3.2 Principais razões do trabalho infantil

As principais razões que envolvem a criança e adolescente no mercado de trabalho,como apresentado anteriormente são para complementarem a renda familiar. São inúmeros fatores que levam as famílias a permitirem e ou inserirem as crianças e adolescentes no mercado de trabalho, porém os fatores determinantes são em função de contribuir com a sobrevivência da família (pobreza) e em seguida à educação dos pais e da baixa atratividade da escola.
Como exposto por Cruz Neto e Moreira (1998), pode-se também julgar o trabalho infantil de forma importante, mesmo porque a atividade desenvolvida por elas retira-as das ruas e do ócio, concentrando suas atenções e potencialidades em uma atividade nobre que contribui, inclusive, para o desenvolvimento do país. O fato, porém, que contradiz com essa posição, é que as crianças e adolescentes não tem seus diretos reconhecidos, podendo prejudicar com seus rendimentos escolares e podendo sofrer agravos à sua saúde.
Entende-se, também, como razão do trabalho em família, uma forma de transmitirem as técnicas tradicionais familiares utilizadas para desempenhar o trabalho. As principais razões, apontadas pelas famílias, das crianças trabalharem condizem basicamente com o temor das mesmas não almejarem um futuro melhor. Destacado no estudo, das 89 respostas obtidas, as afirmações das famílias mais apontas foram que 65,20% (58) as crianças trabalham para se afastar da marginalidade, 46,10% (41) para aprender uma profissão, 53,90% (48) para ajudar os pais nos gastos da casa, 47,20% (42) para ocuparem seu tempo livre e 27% (24) para terem seu próprio dinheiro.
Em relação ao valor monetário ganho semanalmente pelo trabalho efetuado, 43,70% (156) das crianças respondentes não citam ou não sabiam responder e 40,10% (143) recebem até R$ 50,00 por semana trabalhada, 8,10% (29) recebem entre R$ 50,01 e R$ 100,00, apenas 2% (7) ganha entre R$ 100,01 e R$ 150,00. E ainda, 5,90% das crianças e adolescentes afirmaram que ganham comida ou presentes em troca do seu trabalho. Constata-se um baixo valor pela mão-de-obra, inclusive quando se relaciona ao tempo de trabalho das crianças e adolescentes, onde centraliza o turno do dia com 82,10% dos entrevistados. E tem-se que 17,10% trabalham entre 3 e 4 horas diária, 11,80% entre 4 e 5 horas e 8,10% entre 7 e 8 horas.
Portanto, completando comparando com a representatividade das idades das crianças e adolescentes do município analisado, verifica-se a exploração econômica que vem ocorrendo. Segue abaixo o estudo realizado pelo diagnóstico rápido.
IDADE PALHOÇA
Até 5 anos 1,4% (05)
6 anos 3,4% (12)
7 anos 4,8% (17)
8 anos 4,5% (16)
9 anos 5,6% (20)
10 anos 6,7% (24)
11 anos 8,7% (31)
12 anos 11,2% (40)
13 anos 12,9% (46)
14 anos 15,7% (56)
15 anos 10,6% (38)
16 anos 10,1% (36)
17 anos 3,1% (11)
Não citou / não respondeu 1,4% (5)
Fonte: Diagnóstico do Trabalho Infantil, 2006.
Muitas crianças e adolescentes trocam a escola pelo trabalho nas ruas. Além da maioria trabalhar de modo irregular, em média, as crianças e adolescentes analisados foram aprovados na escola até a 5º série do ensino fundamental, representando 17,40% do total de respostas. Os que concluíram até a 4º série representam 14,80% do total e até a 3º série representam 12,60% do total. Quanto à pergunta sobre se estavam estudando atualmente, 75,10% (268) dos respondentes afirmaram estarem estudando. Dos 24,90% (89) que não estão estudando, 32,40% alegaram o afastamento em função da inserção no mercado de trabalho, contudo 52 crianças (58,40%) gostariam de começar ou retornar aos estudos. Conclui-se que apesar do alto índice de crianças que não estão na escola, a maioria delas gostaria de estudar.
Ainda no questionário das crianças/adolescentes que estão no mercado de trabalho, pode-se identificar que sobre outra atividade de trabalho que gostaria de aprender para uma melhor perspectiva de futuro, 20,70% (74) dos entrevistados gostariam de aprender informática e 22,10% não responderam, o restante respondeu diversas atividades. Considera-se como motivo, para os que não responderam não saber e conhecer os cursos e atividades que podem atuar em um mercado futuro da sua economia, ou seja, as empresas e seus empresários além de contratar mão de obra infantil, não estão proporcionando nenhuma informação sobre as possíveis oportunidades de mercado/ trabalho e conhecimento sobre a legislação brasileira dos direitos as crianças e adolescentes.
Quanto ao desejo de realização futura, as profissões que se destacaram foram basicamente: ser professor (a), 13,70%, policial, 10,10%, médico/enfermeiro (a)/dentista, (7,80%) jogador de futebol (8,70%), o restante respondeu diversas atividades.
Conforme o artigo de Soares (2006) o trabalho infantil pode causar traumas e dificuldades na convivência familiar, isso poderá depender dos fatores aos quais as crianças e adolescentes estão expostos. Na pergunta em que se levantaram informações sobre o que a criança e o adolescente entrevistado esperam do futuro, pode-se observar que 84,30% dos entrevistados esperam ser melhores que seus pais e 11,80% esperam estar atuando na mesma linha de trabalho de seus pais. Já na questão que solicitou se gostaria de deixar de trabalhar na atividade atual, 69,50%, 248 dos respondentes afirmaram que gostariam sim de sair do atual trabalho que hoje estão desenvolvendo.
A estrutura do mercado e a tecnologia, conforme Ferro e Kassouf (2004), tornam-se principais fatores que determinam o trabalho infantil. Isso é evidente em toda a história do trabalho infantil. Porém, a cada dia essas mudanças ficam cada vez mais complexas. Dessa forma é essencial tornar claro de quem são as responsabilidades acerca do trabalho infantil.

2.3.3 Responsabilidade acerca do trabalho infantil

É sabido que o Brasil ainda agasalha graves problemas sociais que vem a exigir, cada vez mais, das pessoas e das organizações, a integração e o comprometimento com soluções eficazes na área social, através do envolvimento do maior número possível de parceiros, ou seja, a formação de alianças intersetoriais, governo – empresas – Sociedade Civil. Por essa perspectiva, a responsabilidade social deve ser inerente à própria natureza da atividade empresarial, incluindo também as leis e artigos já descritos no Estatuto da Criança e Adolescente, a OIT e a UNICEF, enquanto a criança/ adolescente e a erradicação do trabalho infantil.
A Responsabilidade Social é entendida como o relacionamento ético da organização com todos os grupos de interesse que impactam ou são impactados pela sua atuação (Stakeholders), assim como o respeito ao meio ambiente e investimento em ações sociais.”(ORCHIS, YUNG e MORALES, 2002)
No entanto, o caminho para a chamada Responsabilidade social inicia-se com o delineamento estratégico das organizações, com base no estudo da missão da organização e dos aspectos inerentes do mercado, concorrentes, fornecedores, cliente interno, comunidade e outros atores sociais – stakeholders. (TACHIZAWA, 2002)
Neste contexto, identifica-se a necessidade de estabelecer elos entre todos os envolvidos na formação e educação da criança para poder erradicar com eficácia a exploração do trabalho infantil. Todavia, 68,3% das escolas entrevistadas não participam de programas para a erradicação do trabalho infantil. Segundo registrado pelas escolas, esse fato pode ser resultado da decepção de que as próprias leis regidas para a proteção da criança e do adolescente não estão sendo aplicadas. Outro fator também analisado diante dos resultados encontrados descreve que nem as famílias, nem os empresários e muito menos as escolas possuem o conhecimento básico dos programas realizados com intuito de erradicar o trabalho infantil.
No entanto, como levantado por um artigo no jornal O Estado de São Paulo do dia 08 de dezembro de 2006, que as redes de proteção social alcançaram quase 100% dos municípios do País. O problema pode estar na falta de planejamento do funcionamento, que por sinal está precário.
Quanto o principal responsável por não permitir o trabalho infantil, 62,2% das famílias aponta como sendo função do estado. No entanto, com o alto o número de trabalho informal existe nas capitais e regiões metropolitanas, há também uma dificuldade em controlar e orientar essa realidade do trabalho infantil.
Por isso, foi criado este programa de ação para erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina no município de Palhoça. Para tornar efetivo, foi necessário um diagnóstico prévio sobre a realidade em que se encontram as crianças e adolescentes no contexto do trabalho desse município, para então, conduzir e atender aos objetivos imediatos. Em síntese, criar uma rede de atendimento que propiciará a prevenção e combate do trabalho infantil, que em conseqüência desta prevenção possa ser minimizado à exploração do trabalho infantil.

3 CONSEQÜÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL E CONSIDERAÇÕES FINAIS

O conhecimento está cada vez maior sobre os perigos, riscos e prejuízos para as crianças e adolescentes na idade em que trabalham acarretando em sérios danos físicos ou mentais. Segundo Grunpspun (2000), as crianças e adolescentes são fisicamente vulneráveis, sendo “[...] suscetíveis para várias lesões, prejuízos, ferimentos e doenças relacionadas ao trabalho.” (GRUNPSPUN, 2000, p. 19). Como exemplo tem-se “ferimentos, fraturas, mutilações de partes do corpo, queimaduras, doenças de pele, perdas de visão ou audição, doenças respiratórias, doenças gastrointestinais, febres dores de cabeça, dores nas costas e nos membros.” (GRUNPSPUN, 2000, p. 20).
Ainda, os principais riscos apontados por Grupspun (2000) são divididos em quatro grupos.
Riscos biológicos: vírus, bactérias, fungos, parasitas, etc.
Riscos químicos: líquidos (óleo, gasolina, mercúrio), fumaça e fumigação, vapores (tintas, inseticidas, pesticidas), gases (oxigênio, amônia), matérias-primas (amianto, chumbo, etc.)
Riscos ambientais: microondas, ultravioleta, radiações, temperatura, umidade, pressão, iluminação, etc.
Riscos nutricionais: desnutrição, raquitismo, nanismo. (2000, p. 20)
As crianças e adolescentes encontram-se em processo de desenvolvimento , portanto o trabalho precoce afeta, conforme Custódio e Veronese (2007), o desenvolvimento físico e psicológico, quando sujeitados a esforços perigosos e excessivos além de suas capacidades, o que resulta em um pseudo-amadurecimento, anulando a infância, a juventude e conseqüentemente comprometendo uma vida adulta saudável.
As conseqüências do trabalho infantil são declaradas por muitos autores como sendo algo prejudicial em sua vida, principalmente quando adulto. “[...] passando sua infância e adolescência longe da escola, dos cuidados médicos e do acesso a seus direitos, transformam- se em adultos sem maiores perspectivas, cidadãos virtuais fadados a vagar pelas mais diversas atividades subalternas e/ou viver nas ruas.” (CRUZ NETO e MOREIRA, 1998).
Como também, abordado no Anais do seminário da Região Sul (2000), especificamente no artigo elaborado por Glauber Maciel dos Santos, que a criança que trabalha além de prejudicar seu rendimento escolar, gera um “[...] adulto com baixa qualificação e que encontrará maiores dificuldades para competir no mercado de trabalho.” Dessa forma, como adulto, suas chances de ascensão social diminuirá como também passar a viver no mercado do desemprego.
Conforme pesquisa realizada, a maioria das crianças iniciam-se no trabalho precoce para ajudar principalmente na renda familiar e também em sua maioria trabalham junto a seus pais na atividade de reciclagem, estando expostas a riscos e perigos inerentes a profissão. Outro fato relevante e preocupante constatado, é que além do fator do trabalho precoce, é o fator do trabalho informal, sem nenhuma garantia ou expectativa de futuro.
Sendo assim tornam-se necessárias ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e informal, onde deve haver participação efetiva de todos os atores envolvidos, pais, escola, governo, empresas, trazendo assim uma melhor expectativa de futuro, de aprendizagem, de vida como pessoas dignas e com seus direitos garantidos.
A partir desta análise, conclui-se que as crianças e os adolescentes residentes no sul catarinense, mais especificamente no município de Palhoça não estão na escola devido às condições de vida e principalmente por estar no trabalho precoce na sua maioria com serviço de reciclagem, uma conseqüência do trabalho informal no Estado e no Brasil. Estas crianças e adolescentes estão comprometendo a sua vida futura por não estarem na escola no período de vida dito como escolar, conseqüentemente o futuro dessas crianças pode corresponder ao modelo de vida de seus pais, ou seja, sem perspectivas, sem garantias, sem melhorias de condições de vida.

REFERÊNCIAS
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Marisa Pigatto

Mestre em administração

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