Analisando o processo eleitoral Belém, Pará

Estude sobre o processo eleitoral. O bacharel em direito Artur Victoria disserta sobre democracia e voto. "Em geral, perdem-se ou ganham-se eleições antes da própria votação se realizar. Contudo, a própria mecânica da votação está assaz sujeita a práticas corruptas, e os resultados podem ser distorcidos de diversas maneiras", ele avalia.

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Analisando o processo eleitoral

Em geral, perdem-se ou ganham-se eleições antes da própria votação se realizar. Contudo, a própria mecânica do votação está assaz sujeita a práticas corruptas, e os resultados podem ser distorcidos de diversas maneiras: os votantes podem ser impedidos de votar, ou intimidados quando se dirigem às secções de voto; as mesas de voto podem pôr a cruz errada nos boletins de voto dos votantes com incapacidades; as urnas podem ser trocadas, antes da contagem, por urnas que foram preenchidas em benefício de um determinado candidato ou partido; as contagens podem ser feitas em segredo; a compilação de resultados pode ser fraudulenta (como nas Filipinas, onde o último governo Marcos usou programas informáticos falsificadores); e, no fim do dia, uma miríade de pequenas irregularidades pode ser usada, por um dos partidos vencidos, como pretexto para cancelar toda a eleição.

A solução para estes vários problemas é a [solução] simples da transparência. Ainda que o voto deva ter lugar em segredo, existem todavia diversas áreas da votação que podem, e devem, estar abertas ao escrutínio, em especial ao dos candidatos e dos partidos políticos concorrentes, e também (quando houver ) dos observadores internacionais.

Algumas destas áreas incluem a nomeação de membros para uma Comissão Eleitoral independente e de funcionários eleitorais. Cada partido deveria ter preparada uma lista de nomeações a propor, muito antes do tempo, para assegurar uma oportunidade razoável aos seus adversários de objectar, quando são sugeridas pessoas conhecidas ou suspeitas de serem politicamente partidárias.

A distribuição de materiais eleitorais também deveria ser um processo completa-mente transparente. Os partidos deveriam saber do destino e dos números de série dos boletins de voto, e cada secção de voto deveria ser informada de quais os papéis que estão ou não a ser usados e por que ordem. Devem estar disponíveis cópias das listas de voto, com os agentes partidários capacitados para manter as suas próprias listas de verificação dos que estão ou não a votar. Devem existir limites, quando os votantes necessitam de assistência, para o número de votantes a que qualquer pessoa pode dar assistência, a não ser que todos os partidos políticos concordem em que a assistência deva ser dada por mesas de voto. Poderá também ser necessário manter secreto o verdadeiro aspecto do boletim de voto, de modo a minimizar as hipóteses de fraude.

No final do período de votação, os representantes dos partidos deveriam saber, pelo que viram, precisamente quantos boletins de voto se encontram nas urnas (tendo em conta o ocasional boletim que um votante pode ter levado consigo) e os seus números de série. Isto torna difícil a própria tentativa de substituir as urnas. Os agentes deveriam ter o direito de estar próximo das urnas de voto, desde a hora em que acaba a votação até ao mo- mento em que a contagem se inicia. Deveriam, então, ser chamados a ratificar a exactidão da contagem que testemunharam. Deveria ser dada a cada agente uma cópia dos resultados da votação, autenticada pelos funcionários e pelos representantes dos outros partidos. Desta maneira, cada partido fica equipado com documentação, que lhe permite compilar a sua própria avaliação independente e precisa do resultado final.

Enquanto questão de política, os grupos de cidadãos deveriam ter a permissão para observar os processos das suas próprias eleições. É, talvez, lamentável que se sinta a necessidade de observadores internacionais em muitos países em vias de desenvolvimento, mas, enquanto a responsabilidade para vigiar não é aceite pela sociedade civil de um país e levada a cabo de uma maneira completamente profissional e não-partidária, deve assegurar-se a transparência. Em muitos países, esta responsabilidade envolverá algumas alterações às leis eleitorais, para permitir a presença, em secções de voto e durante a contagem, de observadores locais acreditados.

O número de pessoas envolvidas na mecânica do processo eleitoral está directamente ligado ao grau de transparência e responsabilização no seio do processo.

 Uma vez eleitos, os parlamentares devem prestar contas do exercício do poder. É essencial gerir situações de conflito de interesses e vigiar os bens, o rendimento, o passivo e os interesses negociais dos parlamentares, tal como no caso dos funcionários públicos. No entanto, existem dois elementos adicionais que são particularmente importantes no caso dos parlamentares. Em primeiro lugar, uma vez que o parlamento legisla, cabe frequentemente aos próprios parlamentares o serem os juízes de si mesmos. O eleitorado pode ficar pouco impressionado quando ouve os parlamentares a argumentarem a favor da sua própria privacidade, a conterem a exposição dentro de níveis que o público sabe que serão inexequíveis, e a mostrarem-se pouco entusiasmados com medidas concebidas para assegurar um comportamento ético. Em segundo lugar, o direito ou um código de liderança estabelece apenas normas mínimas de conduta. A relutância, por parte de uma maioria influente numa legislatura, em praticar a transparência não deveria ser vista como um obstáculo aos que têm posições divergentes. Com efeito, pode ganhar-se espaço político de manobra ao agir voluntariamente e ao desafiar adversários políticos a igualarem esta honestidade e abertura para com os votantes .

 Um dos aspectos mais árduos da vigilância da rectidão dos parlamentares concerne a relação entre os funcionários públicos superiores e o seu Ministro. Por um lado, os funcionários públicos são empregados públicos e estão onde estão para promover e servir o interesse público, e não os interesses do Ministro e do seu partido político. Por outro lado, têm uma relação profissional próxima com o Ministro, ao qual devem a sua lealdade, e existe uma afinidade muito natural entre ambos quando o Ministro actua com base nas suas recomendações ou promove políticas elaboradas pelos funcionários públicos.

Embora tenham de atender e dar o devido peso às recomendações fundamentadas e imparciais dos seus funcionários públicos, os Ministros devem abster-se de lhes pedir que façam algo que possa pôr em dúvida a imparcialidade política deles ou dar azo à queixa de que os fundos públicos estão a ser usados para pagar actividades político-partidárias. Assim, os funcionários públicos não deveriam jamais assistir, e muito menos tomar parte, em conferências de partidos ou conferências organizadas por partidos políticos . Além disso, uma das tarefas do funcionário público é vigiar o desempenho do Ministro na sua capacidade oficial e, se necessário, iniciar medidas no caso de existirem provas de corrupção. É por esta razão que é sempre indesejável que um Ministro tenha demasiada liberdade para nomear indivíduos para cargos que lhe estejam próximos. Um número razoável de indivíduos imparciais no gabinete do Ministro, que não sejam necessariamente “íntimos”, exercerão uma influência estabilizadora na estrutura do poder.

 É simplista dizer que os Ministros nunca deveriam receber presentes. Com efeito, pode dar-se um embaraço considerável se um outro Governo faz uma oferta que, depois, é recusada pelo pretendido recipiente. Um Ministro tem, ocasionalmente, de receber um presente valioso. A verdadeira questão é: que deve o Ministro fazer com ele e a quem pertence? A maioria dos governos têm regras escritas que clarificam o que é e não é aceitável que um Ministro aceite como benefício pessoal. O Malawi, por exemplo, adoptou as seguintes linhas-mestras: Um “presente casual” significa qualquer hospitalidade convencional de escala modesta ou um presente não solicitado de valor modesto, oferecido a alguém como reconhecimento ou apreço pelos seus serviços ou como gesto de boa-vontade, e inclui qualquer presente sazonal não muito dispendioso, oferecido ao pessoal ou associados, por corpos públicos e privados ou indivíduos particulares, em ocasiões festivas ou de outra natureza, que não esteja ligado ao desempenho do dever oficial de uma pessoa, ao ponto de constituir uma ofensa. Estas regras podem ser escritas em linguagem simples, o que torna absolutamente claro que “nenhum Ministro ou funcionário público deve aceitar presentes, hospitalidade ou serviços de alguém que coloquem, ou possam parecer que o colocam, numa situação de dívida”. O mesmo princípio é aplicável se os presentes são oferecidos a um membro da sua família . Contudo, mesmo com regras e regulamentos no seu devido lugar, regendo os presentes e a incorrecção [no comportamento], o lodo pode vir ao de cima. Por exemplo, alguns membros do parlamento britânico aceitaram pagamentos e presentes de fontes externas, em paga do cumprimento de deveres parlamentares. Isto foi acompanhado de nomeações para cargos pagos de personalidades do sector privado, pertencentes a companhias que apoiaram financeiramente o partido no poder. Em muitos países, uma tal conduta constituiria uma ofensa criminal, mas na Grã-Bretanha isso não sucede, até hoje.

 Numa época em que a responsabilização ganha relevo, a discussão começa a concentrar-se no facto de os votantes de um determinado círculo eleitoral poderem ter o direito de demitir for- malmente o seu membro no parlamento, ou, pelo menos, forçar uma segunda eleição para o cargo, no caso de ele ou ela ter perdido a confiança do círculo eleitoral. Não constitui surpresa nenhuma que tal proposta tenha gozado de tão pequeno apoio por parte dos partidos políticos, e alguém podia certamente ver como, em certos cenários, este processo poderia ser altamente desestabilizador, especialmente onde a administração tem uma escassa maioria. Uma proposta menos aventurosa foi avançada na Tanzânia, onde se exprimiu preocupação pelo facto de os membros do parlamento raramente serem vistos nos seus círculos eleitorais. Propôs-se que os parlamentares fossem obrigados a visitar os seus círculos eleitorais, a propósito de consultas públicas daqueles [por eles] representados, se um número suficiente de votantes registados no círculo eleitoral o solicitasse ao Presidente do Parlamento . Mudando de Campo – Deserções de Membros de um Partido

Em alguns parlamentos, membros da legislatura, eleitos para representar um deter- minado partido, desertam para se reunirem a outro – quer os seus constituintes o aprovem ou não. Isto diminui seriamente a responsabilização eleitoral e também alimenta a prática parlamentar corrupta. Vários países implementaram uma legislação concebida para combater especificamente este problema. Por exemplo, a prática de desertar para outro partido era uma característica generalizada da política indiana, derrubando frequentemente governos estatais que se pensava serem estáveis. Estas defecções eram, muitas das vezes, engendradas por rivais, que descobriram ser fácil persuadir os legisladores a abandonarem os seus partidos de origem, através da oferta de avultadas somas em dinheiro. O parlamento indiano baniu a prática, através da Constitution Act de 1985 (52ª Emenda) . A lei foi, de igual modo, emendada em Trindade e Tobago, de maneira que, quem quer que deseje transferir a lealdade política, deve primeiro demitir-se do cargo e, depois, lutar por uma segunda eleição. A Constituição de 1994 do Malawi também tenta constranger a prática, ao permitir ao Presidente que declare vago o lugar de qualquer membro de um partido político que abandone esse partido e se junte a outro. A mesma legislação conserva também o “direito absoluto” de um membro de exercer o voto livre (o voto contrário às recomendações do partido), sem que o seu lugar seja declarado vago . É menos provável que ocorra a mudança de campo, onde forem utilizadas as listas de partido e a representação proporcional. Neste caso, um membro desertor seria automaticamente substituído pela pessoa que se segue na lista, diminuindo o potencial das forças corruptas para aumentar o “peso” político de um lado sobre o outro. O argu-mento de base é o de que, ao mudar para um partido pelo qual não foi eleito, o membro quebrou o “contrato” que existia entre o parlamento e o eleitorado. Para renovar este contrato e o nível de confiança e responsabilização a ele associado, o membro tem de ser reeleito pelo novo partido. A Supervisão dos Bens e do Passivo dos Partidos Políticos – pelos seus próprios Membros

Artur Victoria

- Artur Victoria tem o Curso de Direito da Universidade Clásica de Lisboa, bem como outros cursos acadêmicos, nomeadamente o do Instituto de Defesa Nacional.- É Presidente Honorário da Fundação Luso Internacional. No seu trajeto profissional desempenhou cargos de chefia organizacional e de coordenação inter institucional, nomeadamente como Coordenador Do “Public Integrity Educational Network” da TIRI, para os países Lusófonos.- Foi Representante da Transparência Internacional em Portugal. Desempenhou a Advocacia, tendo sido Conselheiro da Ordem dos Advogados, e Coordenou os cursos de Estágio da OA no norte de Portugal. É diplomado com o curso de formação de formadores.- Autor de seis livros jurídicos com várias edições. Fundador do Colégio Luso Internacional do Porto, foi o mentor de um projectos educacional de sucesso atual.- Dedica – se a duas áreas – educação e estudos de segurança e soberania. http://sites.google.com/site/arturvictoria/ http://sites.google.com/site/cliparturvictoria/

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