Analisando a perspectiva da agricultura familiar Itabuna, Bahia

Uma política de SAN é um conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para o conjunto da população. Deve ser sustentável, ou seja, desenvolver-se articulando condições que permitam sua manutenção a longo prazo e deve abranger... Leia mais no artigo abaixo.

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Romano Catucci e Cia Ltda
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Gilmar Pereira Faria
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Açougue Nossa Senhora Graças
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Açougue Avaí
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Recife, Pernambuco
 

Analisando a perspectiva da agricultura familiar

No documento de referência da III CNSAN foi assumida a definição de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como "a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis".

Uma política de SAN é um conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para o conjunto da população, promovendo a nutrição e a saúde (ao mesmo tempo). Deve ser sustentável, ou seja, desenvolver-se articulando condições que permitam sua manutenção a longo prazo e deve abranger:

I - a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos e água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda;

II - a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;
III - a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;
IV - a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;

V - a produção de conhecimento e o acesso à informação;

VI - a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.
Entre os temas enfatizados na III CNSAN, sobressaíram a reforma agrária e a promoção da agricultura familiar enquanto políticas estratégicas de desenvolvimento, ao lado da estruturação de uma política nacional de abastecimento que priorize esses segmentos e fortaleça o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Outro foco da Conferência foi à promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável, com fortalecimento dos instrumentos de controle social, vigilância nutricional, fiscalização de alimentos e monitoramento da propaganda e rotulagem.

Em linha com a colocação do acesso universal à água de qualidade como direito humano básico e sua preservação, a III Conferência propôs a ampliação dos processos de captação de água das chuvas para consumo humano e para a produção no Semi-Árido. Outro tema foi a liberalização de produtos transgênicos, condenada sob a reafirmação da demanda de revisão da Lei de Biossegurança.

Por fim, a III Conferência incorporou a questão energética com a defesa de uma política energética sustentável que não comprometa a SAN, ofereça oportunidades à agricultura familiar e fortaleça sua capacidade de produzir alimentos diversificados, e regule e limite o avanço das monoculturas.

Muitos dos princípios da SNA reverberam dentro da proposta produtiva da Agricultura Familiar Orgânica, assumidos no Decreto 6.323 de 2007, que tem como objetivos: a auto-sustentação da propriedade agrícola no tempo e no espaço; a maximização dos benefícios sociais para o agricultor; a minimização da dependência de energias não renováveis na produção; a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a saúde do consumidor, do agricultor e do meio ambiente; o respeito à integridade cultural dos agricultores e a preservação da saúde ambiental e humana .

Para a nutricionista Silvia Rigom, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a proposta da Agroecologia concilia todos esses princípios e viabiliza a produção de alimentos de qualidade colocando-se como uma das perspectivas mais promissoras para o restabelecimento de uma relação saudável entre a natureza e a sociedade e a consolidação da segurança alimentar e nutricional sustentável em nível local.

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Fonte: Dra. Elaine de Azevedo

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